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Diário Oficial da União publica política de saúde para presos Os ministérios da Saúde e da Justiça instituiram a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para garantir aos detentos atendimento pelo Sistema Único de Saúde

Agência Brasil

Publicação: 03/01/2014 13:55 Atualização: 03/01/2014 12:59

Em portaria conjunta publicada na edição desta sexta-feira (3/1) do Diário Oficial da União os ministérios da Saúde e da Justiça instituem a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para garantir aos detentos atendimento pelo Sistema Único de Saúde. A nova política amplia o atendimento e o repasse de recursos da União aos estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com o Ministério da Saúde.

Os estados, municípios e o Distrito Federal devem aderir à política por meio da assinatura de um termo de adesão e será garantida uma complementação de repasse de recursos da União a título de incentivo. Para formalizar a adesão será preciso elaborar um plano de ação para atenção à saúde dos presos. Os entes federativos terão prazo até 31 de dezembro de 2016 para efetuar as medidas de adequação de suas ações e serviços para que a política seja implementada de acordo com as regras previstas.

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A portaria define como pessoas privadas de liberdade no sistema prisional aquelas com idade superior a 18 anos e que estejam sob a custódia do Estado em caráter provisório ou sentenciados para cumprimento de pena privativa de liberdade ou medida de segurança. A política de atenção à saúde aos privados de liberdade foi elaborada por um grupo de trabalho com a participação dos ministérios da Saúde, da Justiça, do Desenvolvimento Social, e das secretarias de Direito Humanos, de Políticas para as Mulheres e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Esta matéria tem: (3) comentários

Autor: Eli Roberto Chagas
presos tambem tem direito atendimento medico, ja estão cumprindo a pena . | Denuncie |

Autor: Paulo Costa
Só quero testemunhar Zé Dirceu, Genoíno, J.P. Cunha, Delúbio, "Bispo" Rodrigues...deixando de serem atendidos no Hospital Sírio-Libanês, especializado em corruptos, para serem tratados "dignamente" (com filas, sem médicos, sem equipamentos, sem medicamentos...) pelo SUS. Acho que morro e não vejo!! | Denuncie |

Autor: JOEL NEVES
E isso ai companheiro vamos melhorar o sistema, pois quem está de fora esta vivendo a cidadania plena? Enquanto a companheirada quando vai preso passa mal. | Denuncie |

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