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MP lista providências que o Maranhão deve tomar e quer Força Nacional A lista foi encaminhado para a governadora Roseana Sarney

O Imparcial

Publicação: 06/01/2014 20:10 Atualização:

O Ministério Público do Estado do Maranhão encaminhou nesta segunda-feira (6/1) um ofício para a governadora Roseana Sarney, com algumas solicitações, como: funcionamento do gabinete de gestão integrada, deslocamento de presos para presídios federais e amparo as famílias das vitimas.

Confira o ofício encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão:

Senhora Governadora,

Cumprimentando-a, o Ministério Público do Estado do Maranhão, representado por sua procuradora-geral de justiça em exercício, serve-se do presente para solicitar a Vossa Excelência o que segue em tópicos, em virtude do momento pela qual passa a sociedade maranhense, resultante dos graves atos de violência orquestrados por facções do crime organizado, em especial aqueles ocorridos na cidade de São Luís no último dia 3 de janeiro de 2014, que resultaram na vitimização de cidadãos – inclusive crianças, como adiante se coloca:

1. Apoio da Força Nacional
Compreendendo a preponderância do princípio do federalismo de cooperação a ser densificado em casos e situações críticas como a que se passa no momento, vimos inicialmente solicitar a Vossa Excelência que seja intermediado o apoio do Governo Federal, através da Força Nacional de Segurança, para que possa atender as necessidades emergenciais do Estado, sem prejuízo das medidas internas a seu talante cabíveis, visando apoiar os órgãos de segurança pública na manutenção da ordem, com ações de polícia ostensiva na Capital e região metropolitana de São Luís.

A presente medida urge, tendo em vista que durante o ano de 2013 e no início deste ano as ações praticadas por líderes de facções e organizações criminosas aumentaram, instaurando o medo e gerando o descrédito junto à população quanto à eficácia do sistema de segurança pública.

2. Funcionamento do Gabinete de Gestão Integrada
Por sua vez, colocando esta Instituição Ministerial à disposição do Executivo, para participar e colaborar, solicita-se a Vossa Excelência que determine a imediata convocação do Gabinete de Gestão Integrada, regulamentado pelo Decreto nº 19.499, de 8 de abril de 2013, visando possibilitar o diálogo e o acompanhamento da situação emergencial em apreço por todos os órgãos e entidades que têm missão institucional na garantia da ordem pública e segurança dos cidadãos.

3. Deslocamento de presos para Presídios Federais
Segundo noticiado amplamente, o Governo Federal disponibilizou ao Estado vagas no Sistema Federal de Segurança Máxima, nos 4 (quatro) presídios existentes. Dessa forma, como providência necessária para a contenção dos episódios ocorridos, o Ministério Público do Maranhão entende ser necessária a imediata transferência dos principais integrantes das facções criminosas, já identificados pela Secretaria de Segurança Pública, para os presídios federais, como forma de diluir a centralização do poder dentro dessas organizações criminosas.

Assim, solicita-se a Vossa Excelência a intermediação junto ao Ministério da Justiça para que seja viabilizada, com toda a urgência necessária, transferência de presos acima apontada.

4. Amparo às famílias das vítimas
Tendo em conta os recentes acontecimentos que vitimaram cruelmente cidadãos, dentre os quais crianças, o Ministério Público do Maranhão solicita ao Estado do Maranhão que administrativamente promova todas as medidas necessárias para garantir o amparo legal às famílias afetadas, inclusive no que pertine ao aspecto indenizatório dos fatos ocorridos.
Sem mais para o momento, e nestes termos, renovam-se protestos de elevada estima e consideração.


Atenciosamente,

TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIR, Procuradora-Geral de Justiça em exercício

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