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ONU pede ação imediata para reestabelecer a ordem no Maranhão De acordo com o órgão, é lamentável ter de expressar preocupação com o "terrível" estado das prisões no Brasil

Agência Brasil

Publicação: 08/01/2014 13:59 Atualização:

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos pediu hoje (8/1) que as autoridades brasileiras tomem ações imediatas para restabelecer a ordem no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na capital do Maranhão, São Luís, que tem passado por crise carcerária desde o ano passado, e que foi intensificada nas últimas semanas.

Em nota, o Alto Comissariado recomenda a redução da superlotação dos presídios brasileiros - não só no Maranhão - e o provimento de condições dignas aos detentos.

"Pedimos que as autoridades brasileiras conduzam investigações imediatas, imparciais e efetivas sobre esses eventos, processem os responsáveis e tomem as medidas apropriadas para colocar em vigor o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura promulgado no ano passado", declarou o Alto Comissariado, sobre as mortes no presídio maranhense.

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Em dezembro de 2013, a presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto presidencial que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. No momento da assinatura, Dilma disse que o Estado brasileiro não aceita nem aceitará práticas de tortura contra qualquer cidadão. Ontem (7/1), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) divulgou nota repudiando a violência no Maranhão.

Nesta semana, o Ministério Público do Maranhão defendeu que o governo maranhense peça reforço de forças federais para controlar a situação no estado, enquanto o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avalia se vai pedir intervenção do governo federal nos presídios maranhenses.

Após o agravamento da situação do Maranhão, a organização não governamental (ONG) Anistia Internacional também manifestou preocupação com a crise carcerária. Hoje (8/1), o caso repercutiu negativamente na imprensa internacional, que considera desumana a situação dos presídios brasileiros.

Esta matéria tem: (2) comentários

Autor: Patrick Ribeiro
É lamentável o que se passa no Maranhão, não só nos presídios, mas principalmente fora deles. A família Sarney destruiu por completo aquele pedaço do território brasileiro, considerado o mais miserável do país. | Denuncie |

Autor: Joel Camara
NÃO HÁ NADA DE NOVO NO ASSUNTO. GANHAMOS O PRIMEIRO PRÊMIO COM A TESE "DA REABILITAÇÃO DO DELINQUENTE E SUA PROBLEMÁTICA' DENUNCIANDO O QUE DIVULGAM HOJE. A NOVIDADE É A ONU E OEA SE METEREM EM ASSUNTO PRIVADO DO GOVERNO BRASILEIRO. CÍNICOS! | Denuncie |

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