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Presidente do TRE-RJ proibe venda de prédio do tribunal na zona portuária Em nota divulgada nesta quarta-feira (19/2), o desembargador rechaça a ideia da venda ao proibir, em despacho, "qualquer iniciativa para alienação"

Agência Brasil

Publicação: 19/02/2014 19:56 Atualização:

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Bernardo Garcez Neto, proibiu a venda do prédio do tribunal, na Avenida Rodrigues Alves, na zona portuária da cidade, onde estão armazenadas as urnas eletrônicas utilizadas nas eleições no estado. Em nota divulgada nesta quarta-feira (19/2), o desembargador rechaça a ideia da venda ao proibir, em despacho, “qualquer iniciativa para alienação” da sede, “alvo de especulação imobiliária decorrente do projeto Porto Maravilha”, durante a sua gestão.

Segundo informações do TRE-RJ, a Kreimer Engenharia planejava construir um empreendimento imobiliário no local, oferecendo em troca erguer outro imóvel para abrigar as urnas eletrônicas. Além de apontar os "transtornos desnecessários" da transferência das urnas a oito meses das Eleições de 2014, o presidente do TRE-RJ ressaltou a "insensatez" de uma negociação, “com possibilidade de prejuízo ao erário”.

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A nota lembra que, em dezembro de 2013, o TRE-RJ aprovou por unanimidade a suspensão da obra do novo edifício-sede na Cidade Nova, determinando processo administrativo para apurar “diversas ilegalidades na licitação e na execução da obra idealizada na gestão do desembargador Luiz Zveiter, que já consumiu R$ 12,2 milhões do dinheiro público e é alvo de investigação por parte do Conselho Nacional de Justiça”.

Companhia de Desenvolvimento e Urbanização da Região Portuária, responsável pelo Porto Maravilha, disse que não vai comentar o assunto.

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