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Governo define pautas para levantar na revisão da Convenção do Cairo A intenção é mostrar que o Brasil tem conseguido gerenciar o respeito às minorias. Especialistas destacam a distância entre a realidade e o discurso

Étore Medeiros

Publicação: 20/02/2014 08:33 Atualização: 20/02/2014 13:45

O governo define a partir desta quinta-feira (19/2), em Brasília, os últimos detalhes sobre as pautas que defenderá durante a revisão da Convenção do Cairo sobre população e desenvolvimento. Formulado por 179 países, em 1994, o documento é uma espécie de carta de princípios sobre planejamento familiar, imigração, crescimento sustentável da população e igualdade entre os gêneros. Na Cairo+20, que acontecerá em abril, em Nova York, os debates devem se concentrar nos direitos sexuais e no empoderamento das mulheres. Temas como o racismo, a homofobia e a erradicação da pobreza também estarão presentes.

A superpopulação, um dos temas do encontro, não é problema para o Brasil. Apesar de uma em cada cinco gestantes ter menos de 20 anos de idade, o número de filhos por mulher no país caiu a níveis considerados adequados (veja quadro). Ao defender uma pauta considerada progressista no respeito aos direitos humanos, o discurso do governo brasileiro se afasta da realidade. Levantamento do Grupo Gay da Bahia aponta que, em 2013, um gay, lésbica ou travesti foi assassinado a cada 28 horas. Na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), 425 processos foram abertos no ano passado para investigar denúncias de racismo — crime que, na internet, foi praticado em mais de 12 mil páginas, segundo a ONG Safernet.

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Três perguntas para
Ricardo Paes de Barros, presidente da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento e subsecretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

Como o Brasil pensa estrategicamente o tamanho da população?
Um pouco antes de Cairo, as sociedades tinham uma preocupação com o tamanho das populações, como se a sociedade em geral pudesse ter uma preferência sobre um número de pessoas em um dado país. A posição brasileira é garantir os direitos sexuais e reprodutivos, a informação, a orientação e depois pensar se tem alguma coisa que está fazendo com que essas decisões responsáveis e soberanas individuais estejam levando ao que seria ótimo para a sociedade. Nos países que, como o Brasil, trabalharam em garantir esses direitos, a população parou de crescer de uma maneira acelerada e mudou para um ritmo razoável.

Qual o papel do Brasil e quais pautas serão levadas para o centro do debate em Nova York, em abril, durante a Cairo+20?
Alguns países, em certo sentido, são impulsionados pelas conferências, e outros, as impulsionam, como o Brasil. As questões mais tensionadas a nível mundial são o empoderamento da mulher e a questão do reconhecimento dos direitos sexuais e da saúde sexual. (A Convenção do) Cairo reconhece muito a questão dos direitos reprodutivos e da saúde reprodutiva, mas não dá um status adequado, acreditamos, para os direitos sexuais e para a saúde sexual.

Qual a expectativa em relação à recepção das ideias brasileiras por outros países?
Temos uma reunião com os países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), onde vamos discutir exatamente as questões de população e desenvolvimento e como levar isso a Nova York. Tentaremos, nessa reunião, ser mais convincentes que os nossos parceiros russos e chineses sobre os avanços que são necessários. A posição brasileira e o sonho latino-americano é que os avanços que foram possíveis de ser incorporados na conferência regional de Montevideu, por absoluto consenso, sejam adotados em Nova York. Em que medida isso vai ser possível, neste momento, é muito difícil de apostar.

Veja entrevista com Ricardo Paes:



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