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População será fiscal de gastos públicos nas Olimpíadas e Paralimpíadas O portal "Fiscaliza Rio 2016" foi criado pelo TCU, TCE-RJ e TCM-RJ e deve ser lançado na internet em até 60 dias

Agência Brasil

Publicação: 17/03/2014 15:40 Atualização:

Brasileiros e estrangeiros serão fiscais dos gastos públicos nas Olimpíadas e nas Paralimpíadas de 2016, graças a uma iniciativa conjunta do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e do Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM-RJ).

Em reunião na última quinta-feira (13/3), na capital fluminense, os três órgãos discutiram os detalhes finais do portal “Fiscaliza Rio 2016”, que deve ser lançado na internet em até 60 dias, conforme disse nesta segunda-feira (17/3) à Agência Brasil o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior.

Ele destacou que o órgão de controle exige transparência do gestor, mas também precisa agir com transparência. “O controle social é o grande instrumento da democracia, no nosso entender. Então, a sociedade precisa saber como o dinheiro dela está sendo gasto”. Com esse objetivo, os três tribunais assinaram um protocolo de intenções e o portal está em fase final de construção “para que a gente divulgue, par e passo, tudo que foi gasto com as Olimpíadas e Paralimpíadas, em cada esfera de governo. O TCU vai divulgar os gastos federais, nós os gastos estaduais e o TCM os do município do Rio”, disse o presidente do TCE-RJ.

Em alguns casos, dentro da matriz de responsabilidade, ocorrerá uma divisão tripartite dos recursos. “Então, nós vamos atuar em conjunto e divulgando, também em conjunto, todas as ações”.

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O Portal Único terá informações em três idiomas (português, inglês e espanhol), permitindo acesso para pessoas com deficiências visual e auditiva. Ele será alimentado de forma independente pelos três tribunais, observou Carvalho Junior. O gestor, entretanto, será o TCU. “Nós vamos alimentar e o TCU vai, sem qualquer espécie de restrição, divulgar o que cada tribunal enviar”.

O presidente do TCE-RJ destacou que a iniciativa é inédita na história de todas as Olimpíadas e Paralimpíadas e informou que o sistema nacional de contas tem mudado ao longo dos últimos anos. Acrescentou que, embora não haja hierarquia, ou seja, o TCU não funciona como órgão revisor dos tribunais estaduais e municipais, ele era um pouco distante. “A proximidade nos últimos anos tem sido muito grande. A gente tem feito auditorias compartilhadas, que é uma coisa interessante também, nas áreas da educação e da saúde. Isso, além de fortalecer o sistema nacional de controle, é uma melhoria do trabalho que a gente presta e informa à sociedade sobre o que está acontecendo. Isso é um ganho superlativo para o sistema nacional de contas”.

Jonas Lopes de Carvalho Junior espera que o portal seja o mais acessado possível “e que a sociedade cobre do gestor os gastos”. Como é difícil para os tribunais estar em todos os lugares, o presidente do TCE-RJ salientou a importância da parceria com a população.

“Eu costumo dizer que a sociedade é a nossa maior aliada, porque ela é uma fiscal também. É como se fosse um auditor do Tribunal de Contas. Ela passa e vê uma obra inacabada, uma obra com alguma dificuldade. Ela vai nos informando porque há possibilidade disso no portal e nós vamos cobrando dos gestores um posicionamento mais firme com relação aos gastos públicos”.

Ele acredita que, com isso, haverá redução dos gastos e aumento da cobrança dos tribunais em cima do legado das Olimpíadas e Paralimpíadas. “Quem tem a ganhar [com o portal] é a sociedade”, assegurou.

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