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Cobrança de taxa ilegal para alunos com Down se mantém em escolas Apesar de a legislação proibir taxas extras para a contratação de professores auxiliares de crianças com deficiência, algumas escolas do DF insistem no abuso. A prática que foi denunciada pelo Correio em 2012

Ana Pompeu

Daniela Garcia - Correio Braziliense

Publicação: 21/03/2014 08:40 Atualização:

SEM DESPESA Tatiana Mares Guia, com Augusto e Guilherme: 'Cobrança de taxa extra é ilegal. As escolas têm que lutar contra o sistema, não contra os pais' (Bruno Pimentel/Esp Encontro/DA Press)
SEM DESPESA Tatiana Mares Guia, com Augusto e Guilherme: "Cobrança de taxa extra é ilegal. As escolas têm que lutar contra o sistema, não contra os pais"

Não bastasse a dificuldade em conseguir matricular filhos com síndrome de Down, os pais passam também por problemas no próprio relacionamento com as escolas. Além dos obstáculos pedagógicos, ainda há muitas instituições de ensino pelo país que insistem em cobrar uma taxa extra — quase uma segunda mensalidade — para aceitar a matrícula de um aluno com Down ou com qualquer outra deficiência. Entidades de pais e associações de defesa das pessoas com deficiência denunciam que a prática é comum e não significa, necessariamente, melhor qualidade na prestação do serviço.

Em maio de 2012, o Correio mostrou que escolas da rede privada cobravam um adicional para manter um acompanhante de crianças com deficiência. À época, a reportagem mostrou que um professor auxiliar custava, em média, R$ 600, se sugerido pela instituição; e R$ 1 mil, se contratado por fora. Apesar de o Distrito Federal ter se tornado, em março do ano passado, a primeira (e, até hoje, a única) unidade da Federação a ter uma lei específica para proibir a cobrança de taxas extras em mensalidades de crianças com deficiência, pais e ONGs contam que a prática ainda não se extinguiu.

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 Tatiana Mares Guia, 46 anos, é mãe de duas crianças especiais. Augusto, 13 anos, tem síndrome de Down. O mais novo, Guilherme, 10 anos, não recebeu diagnóstico para a deficiência que provoca dificuldades para andar e falar. Os dois frequentam a mesma escola desde pequenos. Há três anos, ela não banca mais os tutores que acompanham as crianças. “Eu me dispus a pagar metade do salário dos estagiários de pedagogia que ficavam com meus filhos. Agora, a escola arca sozinha pelos mesmos serviços, sem prejuízo para as crianças”, conta. Para ela, é importante que os meninos tenham um professor auxiliar diariamente, principalmente o caçula, que precisa de ajuda para comer e ir ao banheiro. Mas ela é enfática: “Cobrança de taxa extra é ilegal. As escolas têm que lutar contra o sistema, não contra os pais”, diz. Uma alternativa, na visão dela, seria pedir isenção ou redução de impostos, mas jamais cobrar dos pais.

Denunciar é preciso

A escola de Augusto e Guilherme recebe crianças da educação infantil e da primeira fase do ensino fundamental. No próximo ano, Tatiana vai ter que matricular Augusto em outra unidade. “Estou histérica há dois anos. Dos 13 anos em diante é uma selva. Temo ter que pagar para alguém educar os meninos dentro de casa. E aí, o conceito da inclusão vai todo por água abaixo”, se preocupa.

Pelo menos, no que diz respeito à legislação, não há mais brechas. A promotora de Defesa da Educação (Proeduc), Márcia Pereira da Rocha, explica que a recomendação emitida em dezembro do ano passado é bastante esclarecedora. “Agora, é a vez de o cidadão denunciar casos de irregularidades. Um contrato com uma taxa dessas é nulo. Os pais têm a missão de se informar para não se submeterem a esses acertos”, enfatiza a promotora.

A gafe de Renan e o choro de Romário

Em cerimônia, ontem, no plenário do Senado para comemorar o Dia Internacional da Síndrome de Down, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), cometeu uma gafe ao classificar a síndrome de Down como uma doença. Depois, Renan responsabilizou sua assessoria pela informação equivocada. “Queria pedir desculpas a todos, em nome da nossa assessoria, por ter, equivocadamente, chamado Down de doença.” Na mesma sessão, o deputado Romário (PSB-RJ), pai uma menina com a síndrome, chorou ao falar da relação com a filha. “Sou um cara melhor, sou um cara mais humano, sou um cara que aprendeu a respeitar algumas coisas que — não que as desrespeitasse — passavam despercebidas na minha vida.”

NÚMEROS DA INCLUSÃO NO BRASIL
Escolas especiais — 2.062
Públicas — 328
Privadas — 1.734

Alunos nas escolas especiais — 199.656
Escolas especiais públicas — 58.225
Escolas especiais privadas — 141.431

Alunos nas escolas regulares — 620.777
Escolas públicas — 584.119
Escolas privadas — 37.158

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Esta matéria tem: (1) comentários

Autor: Eduardo costa
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