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Violência aumentou com fim da lei contra a homofobia, dizem especialistas O tema foi debatido pela Comissão de Combate às Discriminações e aos Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)

Agência Brasil

Publicação: 23/03/2014 14:05 Atualização:

A derrubada da lei estadual 3.406-2000, que define penalidades a estabelecimentos que discriminem pessoas por causa da orientação sexual, pode estar relacionada ao aumento da violência sofrida por lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros. O tema foi discutido em audiência pública na última quinta-feira (20), promovida pela Comissão de Combate às Discriminações e aos Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

De acordo com o presidente da comissão, deputado Carlos Minc, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro revogou a lei em outubro de 2012 por vício de iniciativa, depois de ela “funcionar muito bem” por 12 anos.

“A lei [definia] discriminação [e estabelecia] que agentes públicos que se omitissem [sobre o assunto] seriam punidos. Houve recurso por vício de iniciativa, porque deputado não pode legislar sobre funcionário público. O Tribunal de Justiça acatou a representação, mas não anulou só o artigo que falava de funcionário público. Aproveitaram um pouco de desinformação, e também conservadorismo da nossa justiça, e passaram o cerol [mistura de cola com vidro moído que é aplicado em linhas de papagaios ou pipas] em toda a lei”.

O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Claudio Nascimento, que também coordena o Programa Rio sem Homofobia, lembra que no ano passado houve 20 casos de assassinatos de pessoas vítimas de preconceito sexual no estado, e neste ano já houve sete.

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“Temos uma situação concreta de discriminação e preconceito. Tem um sistema ideológico muito estruturado que vem conseguindo gerar esses níveis de violência. Estamos disputando esse debate na sociedade, mas a gente sabe que com o aumento do fundamentalismo religioso e político, o conservadorismo da sociedade, a ideia de limpeza moral, tudo isso contribui [para a violência homofóbica]”.

O presidente do Grupo Arco Íris, que organiza a Parada Gay do Rio de Janeiro, Júlio Moreira, lembra que a luta contra a homofobia também foi derrotada no Congresso Nacional. “Estamos num cenário político muito delicado, pela experiência que nós tivemos com o PLC 122 [Projeto de Lei da Câmara que criminaliza a homofobia], projeto que recebeu tantas emendas [que], no final, não passou. Então a gente precisa refletir sobre o que a gente quer. A gente precisa mostrar que a gente tem força”.

Para o estilista Carlos Tufvesson, responsável pela Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual da prefeitura, as casas legislativas têm sido omissas com relação à homofobia e outras intolerâncias. “Nós nunca matamos tanto negros, homossexuais, mulheres, nunca tivemos tantos crimes de intolerância religiosa. Estamos nos tornando um país intolerante. O dado de aumento de 47% dos crimes de ódio foi publicado em junho e desde então nenhuma política pública foi adotada. A gente está vivendo um verdadeiro holocausto de cidadania no nosso país. Tudo que a gente constituiu e lutou está sendo destruído”.

O vereador de Niterói Leonardo Jordano disse que não é possível dizer que a ausência de lei específica cause diretamente o aumento da violência homofóbica, mas há uma relação de causa e efeito entre os dois tópicos. “O descumprimento de leis é feito seletivamente, há diversas leis sendo descumpridas e só a [que ataca problemas ligados ao movimento] LGBT foi revogada. O movimento LBGT está sob ataque, a lei estava pacífica, consolidada. Tivemos conquistas importantes nas décadas de 1990 e de 2000, mas agora a gente vive um momento em que se busca andar para trás, os caras estão indo para a agressão. As denúncias são desmoralizadas, o debate é desqualificado, para manter no gueto a comunidade LGBT. É uma população que não pode amar em público e os outros vêm falar que [uma lei] seria criação de privilégios”.

De acordo com Minc, um novo projeto de lei com o mesmo teor da lei 3.406 foi apresentado pelo governador Sérgio Cabral, porém, a discussão está parada na Alerj. O deputado diz que o projeto já recebeu mais de cem emendas de pessoas contrárias à causa LGBT.

Esta matéria tem: (8) comentários

Autor: mario araujo
No código penal já tem a previsão de aumento da pena por motivo fútil e torpe. Não entendo o que esse pessoal quer. | Denuncie |

Autor: ITALO OLIVEIRA
vítimas inermes da violência terrorista no mundo?" Olavo de Carvalho. De fato, duvido que algum desses "casos" tenha sido praticado por um crente ou católico. O ódio não existe dos cristãos em relações aos homossexuais e sim o inverso, de pessoas que querem destruir a família. | Denuncie |

Autor: ITALO OLIVEIRA
"Já notaram que, após terem dado ao termo "fundamentalista" uma acepção sinistra por sua associação com o terrorismo islâmico, os meios de comunicação mais respeitáveis e elegantes passaram a usá-lo contra pastores e crentes, católicos e evangélicos, como se os cristãos fossem os autores e não as... | Denuncie |

Autor: Daniel Santos
Só Porque aquela imundície de PL 122 não foi para frente querem agora imputar um aumento nesse tipo de violência para ressuscitar uma projeto criminoso que atenta contra o direito de expressão. Preconceito é crime, agora o que a PL 122 quer é amordaçar aqueles que não apoiam a prática homossexual. | Denuncie |

Autor: carlos Carvalho
não entendo as leis desse país, antes de homossexual, a pessoa é como qualquer outra...ou seja, se sofrer agressão, o agressor sofrerá penalidades. Parece que essa lei tornaria os homossexuais diferentes dos outros? eles não continuam sendo seres humanos como qualquer um outro? | Denuncie |

Autor: ADRIANO MAGALHÃES
A violência aumentou de modo geral. Infelizmente toda a população está refém. | Denuncie |

Autor: luizinho ferreira
a criminalidade aumentou em todos os setores não somente para os gay lésbicas etc , não é uma questão de uma lei não é no contesto geral o pais está muito mais violento | Denuncie |

Autor: Garivaldino da Motta Ferraz Filho
Que patifaria! Dos 20 "casos" do ano passado, quantos dos assassinos também eram homossexuais? E neste ano. Quantos foram mortos por "companheiros"? E no total, quantos assassinatos ocorreram no RJ nesses períodos? | Denuncie |

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