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Conselho Estadual de Direitos Humanos toma posse, no Rio de Janeiro A primeira reunião do conselho está programada para o dia 15 de abril

Agência Brasil

Publicação: 27/03/2014 19:01 Atualização:

Os novos membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro tomaram posse nesta quinta-feira (27/3) para mandato de dois anos. O subsecretário de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Raimundo da Costa Santos Neto, disse à Agência Brasil que o conselho é “dominado por uma discussão sempre com a tônica da questão da violência policial e o equilíbrio entre direitos humanos e o exercício de polícia”.

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Raimundo Neto avaliou que o conselho deveria abrir mais os seus horizontes, porque as matérias relativas aos direitos humanos são muito amplas. “Tendo em vista as demandas do dia a dia, ele [conselho] termina restringindo muito o seu papel à questão de defesa dos direitos humanos, em relação à atividade policial no estado”, comentou.

Às vésperas da Copa do Mundo, o subsecretário admitiu a preocupação crescente com a exploração sexual de menores no país. Esse é um tema da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e da secretaria estadual.

Raimundo Neto lembrou que existe uma agenda de convergência, na qual todos os estados que sediarão os jogos da Copa participam com o objetivo de estabelecer políticas de prevenção e repressão ao abuso sexual e à prostituição infantil nos grandes eventos. “E efetivamente, se nós tivermos problema com relação a essa pauta, com certeza ela vai ser incluída para discussão no conselho”, disse.

A primeira reunião do conselho está programada para o dia 15 de abril.

Instituído por lei, o conselho é constituído por 30 representantes, dos quais dois terços dos assentos são assumidos pela sociedade civil e um terço pelo estado, incluindo todos os entes públicos. Sua presidência é rotativa, cabendo exercê-la, no primeiro ano, a um representante do governo fluminense.

“É um conselho propositivo, que termina tendo um papel fiscalizador também”, informou o subsecretário, e tem suas discussões pautadas pelos próprios conselheiros. Por isso, as pautas mudam com frequência. Todas as políticas públicas são discutidas pelo conselho.

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