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ONGs denunciam à CIDH 'criminalização' dos protestos no Brasil A denúncia foi apresentada durante uma audiência específica no 150º período de sessões da CIDH, em Washington

France Presse

Publicação: 28/03/2014 19:11 Atualização:

Organizações não-governamentais denunciaram, nesta sexta-feira (28/3), na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a "criminalização" dos protestos populares no Brasil, a apenas 75 dias do início da Copa do Mundo.

A denúncia foi apresentada durante uma audiência específica no 150º período de sessões da CIDH, em Washington. Diversas entidades alertaram para o possível uso das Forças Armadas para controlar manifestações públicas e protestos.

"Percebemos uma tentativa, por meio de novos projetos, de construção de uma normativa excepcional que visa a criminalizar essas manifestações", disse à AFP a advogada Natália Damázio, da ONG Justiça Global, no final da audiência, na qual foi uma das expositoras.

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Natália alertou para "uma clara ligação" entre o "recrudescimento" da repressão aos protestos e a proximidade do Mundial.

Nesta sexta, o subsecretário-geral Político I do Itamaraty, Carlos da Rocha Paranhos, declarou que o governo adotou medidas para evitar que direitos humanos básicos sejam violados durante os protestos.

"Normas recentemente editadas contradizem a alegação de que o Estado brasileiro seria conivente com abusos cometidos por agentes de segurança, ou com detenções arbitrárias", disse Paranhos.

Durante a sessão, a advogada da ONG Artigo 19, Camila Marques, lembrou que "até hoje nenhum agente policial foi responsabilizado pelos abusos e violações cometidas durante os protestos".

Em junho do ano passado, ao longo da Copa das Confederações, o Brasil foi sacudido por uma onda de protestos que mobilizaram cerca de um milhão de pessoas.

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