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Alta incidência de famílias paralelas justifica análise da bigamia pelo STF Em dois recursos julgados na última década, ministros negaram direitos à companheira não oficial

Renata Mariz

Publicação: 31/03/2014 06:00 Atualização: 30/03/2014 23:30

Rodrigo da Cunha, especialista no tema, defende conceito amplo de família (Carlos Moura/CB/D.A Press - 4/9/13
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Rodrigo da Cunha, especialista no tema, defende conceito amplo de família

A controversa situação descrita no recurso que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de julgar — para reconhecer ou não a união estável de uma mulher com um homem casado — já foi enfrentada pela Corte pelo menos duas vezes na última década. Em ambas as ocasiões, os ministros negaram direitos previdenciários à companheira não oficial, alegando quebra do princípio da monogamia. Nenhuma das votações, entretanto, foi unânime, e o debate acirrou ânimos. Nos dois casos, a análise não chegou ao plenário da Corte. Agora, o recurso que narra a disputa entre duas mulheres de Vitória pelo benefício deixado por um homem — que viveu com ambas de forma pública durante décadas até a morte — será analisado por todos os magistrados. Embora não tenha data para ocorrer, o julgamento é apontado como um marco por dois motivos, segundo especialistas da área: terá repercussão geral, ou seja, valerá para todo o país; e trata de uma realidade mais comum do que se pensa, com impacto direto na vida de milhares de pessoas.

“Quebrando ou não o princípio da monogamia, este debate terá que ser feito, já que famílias constituídas paralelamente ao casamento é uma realidade da nossa sociedade”, afirma Rodrigo Pereira da Cunha, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam). Em um recurso debatido em 2009 no STF, o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio Mello, foi contrário ao reconhecimento da segunda união. O caso se referia à disputa entre Cecília Nitz, viúva de Ricardo Nitz, e Irani Luiza da Costa, que viveu por 34 anos ao lado do mesmo homem. “Ela já teve de dividir o marido, teria de dividir também a pensão?”, criticou Marco Aurélio, em seu voto, ao defender que as leis brasileiras impedem o reconhecimento de duas uniões simultâneas.

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A ministra Cármen Lúcia e o ministro Ricardo Lewandovski — magistrados que ainda estão no STF — concordaram com Marco Aurélio na ocasião. O então ministro Carlos Ayres Britto foi voto vencido. “Entendo que, se há uma núcleo doméstico estabilizado no tempo, é dever do Estado ampará-lo como se entidade familiar fosse”, defendeu Britto. No outro recurso julgado pelo STF em 2005, movido pelo estado da Bahia contra decisão do Tribunal de Justiça local, a história de união duradoura e pública, paralela ao casamento, se repetiu. Chama a atenção os nomes dos envolvidos. Waldemar do Amor Divino, enquanto casado, manteve por 37 anos um relacionamento com Joana da Paixão Luz, com quem teve nove filhos. Com a esposa, foram 11 rebentos.

Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça baiano decidiu pelo rateio da pensão deixada por Waldemar. “Essa situação dos autos, embora desconfortável, é muito comum na cultura brasileira”, disse o juiz que reconheceu a união de Waldemar, mesmo casado, com Joana. No STF, porém, prevaleceu a ideia de que só a viúva tem direitos. “Vislumbrou-se a união estável quando, na verdade, é verificado simples concubinato”, diz a sentença. As decisões judiciais conflitantes mostram o quanto o assunto é polêmico.

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Esta matéria tem: (3) comentários

Autor: Valdir Pereira Ramos Vasconcelos Gualaxo gualaxo
Um modelo de casamento adotado pelo Direito Civil foi copiado do Direito Canônico, embora, o Brasil seja um estado laico. O direito não pode deixar de considerar a realidade social. Considerar o modelo monogâmico como único possível e o mesmo que criar castas. | Denuncie |

Autor: filomena rocha
Pouca vergonha dos machos que usam as mulheres para seus belprazer e, pouca vergonha das concubinas e pouca vergonha dos juizes que decidem a favor. Estamos voltando 'aidade troglodita. Mulheres cada vez mais sendo ultrajadas e usadas como objetos. | Denuncie |

Autor: Ivo Augusto
O cara ter duas mulheres, vá lá....agora, ter duas famílias, tem que internar...duas esposas reclamando, uma penca de filhos, duas contas de luz, agua, telefone e etc...só fazer vazectomia que da tudo certo, rápido e indolor... | Denuncie |

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