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MPF debate aplicação dos royalties do petróleo na inclusão educacional Evento debaterá a destinação dos royalties do petróleo e, de forma mais específica, dos royalties como ferramenta de inclusão educacional

Agência Brasil

Publicação: 04/04/2014 18:14 Atualização:

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes, na região norte fluminense, faz nesta sexta-feira (4/4), no Teatro Municipal Trianon , no centro do município, o Fórum Nacional Royalties e Direitos Humanos. O evento debate a destinação dos royalties do petróleo e, de forma mais específica, dos royalties como ferramenta de inclusão educacional. ”Discute a utilização dos royalties como ferramenta na alavancagem dos índices brasileiros de desenvolvimento humano”, disse à Agência Brasil o procurador da República, Eduardo Santos de Oliveira.

Oliveira coordena o Grupo de Ação Estratégica para Assuntos do Petróleo, vinculado à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que é o organizador do fórum. O procurador frisou que o Brasil não ocupa uma posição satisfatória nesses índices de desenvolvimento humano (IDH).

O procurador confirmou que, em geral, as empresas produtoras de petróleo obtêm lucros com a atividade, mas os recursos oriundos do petróleo não contribuem de forma significativa para a melhoria da qualidade de vida da população. Ele explicou que isso, na verdade, é conhecido em termos mundiais, na literatura, como a maldição do petróleo ou o paradoxo do petróleo. “Porque o petróleo contribui para aumentar o Produto Interno Bruto (PIB), a riqueza dos países produtores mas, paradoxalmente, as populações não ostentam índices de direitos humanos compatíveis com essa riqueza. Quer dizer, empresas ricas, povo pobre. É o paradoxo”.

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O governo federal promulgou, em setembro do ano passado, a Lei 12.858, que estabelece o percentual de 75% dos royalties para ser aplicado em educação e 25% em saúde. O fórum, acrescentou o procurador da República, pretende fomentar a discussão, no sentido que os municípios, produtores ou não, estabeleçam marcos regulatórios municipais ou se adequem a novos marcos, tomando a lei como referência.

“É necessário que a gente legisle, que a gente preencha lacunas legislativas, para amarrar a aplicação dos royalties e que isso seja uma coisa de médio e longo prazo”.

Prefeitos, secretários municipais de educação, diretores de escola, professores, promotores de Justiça, defensores públicos, além de representantes do MPF, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pesquisadores participam dos debates, que se estenderão até a noite de hoje.

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