postado em 06/04/2014 11:34
Considerada por historiadores, pesquisadores, cientistas políticos, parlamentares e juristas, além de diversas entidades como um golpe, a ação militar que há 50 anos, no dia 31 de março de 1964 instituiu a ditadura e um regime de opressão no Brasil, ainda é considerada como ;vitória do movimento revolucionário; pela Biblioteca da Presidência da República. Procurada, a instituição informou que não há, no momento, motivos para mudanças.No espaço dedicado à galeria dos ex-presidentes da República, a biblioteca registra que o então presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli assumiu a presidência em 02 de abril de 1964 ;por convocação do Congresso Nacional, que anunciou a vacância do cargo, após a vitória do Movimento Revolucionário de 31 de março de 1964;.
A instituição informa ainda que, depois de 16 dias no poder, Mazzilli entregou o cargo ;ao primeiro Governo da Revolução: marechal Humberto de Alencar Castelo Branco;. Para o secretário Nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, a denominação mostra que ;alguns setores ainda não fizeram a devida condenação moral à ditadura e à ruptura com as instituições;.
;Isso está no campo das disputas simbólicas em torno da ditadura militar. Evidentemente, que quem inseriu isso lá [na biblioteca] no passado tinha essa convicção. Resta às pessoas do presente modificarem;, criticou Abrão.
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Em reposta ao questionamento da Agência Brasil, a biblioteca justificou o uso de ;revolução; por questões históricas. ;A Biblioteca da Presidência da República tem como função ser depositária de todo o material histórico oficial produzido pelos e sobre os ex-presidentes. A veracidade de fatos históricos registrados nas nossas fontes oficiais não é questionada. A informação histórica é armazenada, tratada e disseminada;, justificou a instituição em nota.
O termo ;revolução;, no entanto, é substituído por golpe em outros textos da galeria de ex-presidente. Na biografia de Mazzilli, a biblioteca descreve que ;em 02 de abril de 1964, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu, mais uma vez, a presidência da República, por ocasião do golpe político-militar que depôs o presidente João Goulart.;
Em outra passagem, que descreve a biografia do ex-presidente marechal Castello Branco, o acervo da Biblioteca da Presidência da República também substitui o termo ;revolução; por ;golpe;. ;[Castello Branco] foi um dos principais articuladores do golpe militar de 1964, que depôs o presidente João Goulart;, diz o trecho.
Questionada sobre a possibilidade de mudança nos trecho que tratam o golpe militar como ;vitória do movimento revolucionário;, a direção da instituição informou que qualquer alteração só será feita caso ;uma fonte histórica oficial validada sobreponha alguma dessas informações;.
A direção da biblioteca acrescentou ainda que ;conclusões, interpretações e opiniões relacionadas ao conteúdo histórico disponibilizado ficam a cargo de cada cidadão, cabendo a Biblioteca da Presidência da República disponibilizar as fontes oficiais utilizadas para extrair a informação que consta no site;.
Além disso, contrariando a Lei 12.486, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 12 de setembro de 2011, a biblioteca não incluiu o nome do então vice-presidente da República em 1969 Pedro Aleixo na galeria de ex-presidentes do país.
Em 1969, com o afastamento do então presidente Costa e Silva, que estava doente, Aleixo, que não era militar, foi impedido pelos militares de assumir a presidência da República. Em vez disso, foi instituída uma junta militar que posteriormente escolheu o ministro da Marinha Aurélio Lyra Tavares para o comando do país.