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Assembleia do Rio de Janeiro discute política de mobilidade urbana A Lei Federal nº 12.587, de 2012, determina que cidades com mais de 20 mil habitantes apresentem seus projetos ao Ministério das Cidades até abril de 2015

Agência Brasil

Publicação: 29/04/2014 14:06 Atualização:

A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro promoveu nesta terça-feira (29/4) a 4ª edição do Seminário de Sensibilização para a Política e o Plano de Mobilidade Urbana. O encontro é organizado pelo Ministério das Cidades e visa estimular prefeituras a apresentarem soluções para o transporte público.

A Analista de Infraestrutura e coordenadora de Ações da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Matha Martorelli, informou que muitos municípios do Rio de Janeiro ainda não entregaram os planos de mobilidade urbana. “A obrigatoriedade é que os municípios apresentem um plano, não necessariamente um projeto. O que se observa hoje é que muitos projetos são pontuais, não fazem parte de um planejamento maior. A mobilidade urbana é uma questão sistêmica, não bastam projetos pontuais porque, em termos de mobilidade, dura pouco tempo antes que engarrafe novamente”, disse.

O presidente do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do estado do Rio, deputado Paulo Melo (PMDB), disse que, por muito tempo, o governo estadual não investiu nos transportes ferroviários, o que, atualmente, é um problema.

“A mobilidade urbana é o grande entrave no crescimento do nosso estado, do nosso país. Nós apostamos durante muito tempo em um transporte de massa totalmente obsoleto, que é a questão dos ônibus. Acreditamos e investimos pouco nos transportes sobre trilhos. Nós vivemos um caos. Se deslocar dentro do estado do Rio de Janeiro é uma penitência”, explicou.

De acordo com o deputado, uma das maneiras de se resolver o problema de mobilidade urbana é o investimento na criação de consórcios intermunicipais para baratear a execução de projetos conjuntos de transportes, visto que os municípios menores não têm condições de custear a criação de um plano de mobilidade urbana.

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“Tem pequenas cidades que já têm congestionamentos duas ou três vezes por dia. As pessoas apostaram nas soluções individuais: os carros. Você vai comprar seu carro e não está se preocupando com o problema coletivo. Você quer solucionar o seu problema. Só que esta solução se torna um grande problema para todos. O que nós pretendemos fazer com esta reunião é colocar a Assembleia para ajudar esses municípios”, completou.

O especialista em competitividade industrial e consultor na elaboração de políticas de desenvolvimento urbano, Riley Rodrigues informou que a melhor forma de se pensar em mobilidade urbana, atualmente, é integrar o trânsito das cidades por meio de consórcios.

“Quando pensamos em mobilidade urbana não podemos pensar em um município isoladamente. As cidades hoje têm o trânsito conturbado. Ou você pensa na região como um todo, ou quando cada município fizer seu plano, ao invés de você avançar em proposta de mobilidade, você vai retroceder na integração das cidades”, disse.

Segundo Rodrigues existem cerca de 53 empregos para cada habitante na região da Cidade Nova, centro da capital fluminense. Enquanto, em Queimados, na Baixada Fluminense, tem um emprego para cada 36 moradores.

“A solução é você diminuir a demanda do transporte. Ao invés de concentrar o emprego no Centro e na zona sul, o ideal é distribuir estas ofertas por todo o território. Então, você tem de levar, por exemplo, empregos para Queimados e aumentar a ocupação habitacional na região da Cidade Nova. Dessa forma você faz com que as pessoas se desloquem menos”, concluiu.

A Lei Federal nº 12.587, de 2012, determina que cidades com mais de 20 mil habitantes apresentem seus projetos ao Ministério das Cidades até o mês de abril de 2015. Sem a entrega dos planos, os governos municipais não terão acesso a financiamentos federais para ações de mobilidade. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 65 municípios do Rio de Janeiro possuem população acima de 20 mil pessoas.

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