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Agência reguladora do Rio confirma multas de R$ 501 mil a concessionárias Agetransp decidiu negar os recursos referentes a cinco processos regulatórios

Agência Brasil

Publicação: 30/04/2014 19:20 Atualização: 30/04/2014 19:17

As concessionárias de trem, barcas e metrô no Rio de Janeiro terão de pagar multas que, somadas, chegam a cerca de R$ 501 mil. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (30/4) pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), que decidiu negar os recursos referentes a cinco processos regulatórios.

O conselho diretor da Agetransp negou o recurso da concessionária CCR Barcas e manteve integralmente a multa aplicada, no valor de pouco mais de R$ 348 mil devido ao incidente com a embarcação Ingá 2, em 23 de agosto de 2010, que colidiu durante a atracação e causou atraso na circulação de até 30 minutos. O acidente foi causado pelo comandante, que não possuía experiência com os dispositivos e recursos operacionais de embarcações do tipo HC-18, de acordo com a Agetransp.

A agência reguladora também negou recurso à concessionária Metrô Rio sobre incidente na Estação Central do Brasil, em 26 de outubro de 2011. A multa mantida é de aproximadamente R$ 41 mil. Um problema elétrico não identificado pela manutenção preventiva em uma composição causou intervalo de 38 minutos para o trem seguinte e a devolução de 481 bilhetes.

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A concessionária SuperVia foi multada em pouco mais de R$ 39 mil pelo não cumprimento de uma deliberação da Agetransp a respeito de uma colisão entre trens ocorrida no pátio da Estação Central do Brasil, em 9 de agosto de 2010. De acordo com o documento, a concessionária deveria apresentar um estudo técnico sobre o evento, com diagrama dos procedimentos adotados, sequenciamento das ações previstas e avaliação objetiva das alterações que garantam a redução de tais ocorrências. Além de não apresentar o estudo no prazo de 90 dias, a concessionária o fez de forma incompleta.

A Agetransp também decidiu multar a concessionária SuperVia em pouco mais de R$ 30.600 pelo defeito no equipamento que liga o trem à rede elétrica aérea, ocorrido próximo à estação Deodoro, no Ramal Japeri, na manhã de 17 de setembro de 2011. Dos 22 trens em circulação no ramal, 19 circularam com atrasos. A normalização da circulação demorou 48 minutos, o que gerou impacto na operação.

O conselho diretor da Agetransp ainda aplicou multa no valor R$ 41.889,15 à concessionária SuperVia pelo incidente ocorrido no dia 11 de agosto de 2010, devido à queda de rede próximo ao pátio da Estação Deodoro. Passageiros de um trem do Ramal Japeri tiveram que desembarcar na via férrea e caminhar até a estação. Por esse motivo, a circulação no ramal ocorreu em apenas uma linha. Do total de 32 trens em circulação no ramal, 11 circularam com atrasos.

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