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Associações do setor elétrico cobram do governo discussão transparente Fórum das Associações do Setor Elétrico diz que o país tem "desafios" para assegurar o fornecimento de energia, competitividade das tarifas e sustentabilidade ambiental

Agência Brasil

Publicação: 07/05/2014 14:21 Atualização:

O setor elétrico divulgou nesta quarta-feira (7/5) documento cobrando do governo medidas urgentes e de curto prazo. Em um estudo técnico, de 18 páginas, o Fórum das Associações do Setor Elétrico, diz que o país tem “desafios” para assegurar o fornecimento de energia, a competitividade das tarifas e a sustentabilidade ambiental. Na avaliação das 15 associações que compõem a entidade, as políticas para o setor requerem “discussão transparente”.

O documento enumera uma série de ações que podem ser tomadas em dez áreas. Entre elas, cita a necessidade de “cuidados especiais” com as redes de transmissão e de distribuição de energia por causa dos recentes apagões, propõe aumento da capacidade dos reservatórios das hidrelétricas e mais esclarecimento à população sobre a política de energia.

No estudo técnico, o fórum destaca que as políticas do governo não são precedidas de discussão pública e “respaldo em estudo técnico”. Como exemplo, cita as audiências públicas onde as decisões são apenas apresentadas e cobra que o Ministério de Minas Energia faça consultas públicas para discutir medidas anunciadas por portarias.

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“Queremos que qualquer regra que seja emitida pela Agência Nacional de Energia Elétrica ou pelo Ministério de Minas e Energia seja precedida de um amplo estudo de impacto regulatório, ou seja, que sejam analisadas em conjunto com os agentes e as associações quais os reflexos na economia do setor elétrico e do país”, disse o presidente do fórum, Mario Menel. Ele quer uma “participação mais intensa” nas decisões do governo.

Em relação às questões ambientais, o relatório defende a necessidade de “regras claras e transparentes” para o licenciamento ambiental de empreeendimentos, como as hidrelétricas, que evitem “sucessivos atrasos e sobrecustos”. O documento questiona ainda decisão de não construir usinas com reservatórios - o que exigiria alagamento de uma área maior – em substituição à hidrelétricas a fio d’água, de menor impacto na vazão dos rios.

Para setor, é necessária uma análise cuidadosa dos prejuízos e benefícios dos reservatórios. “Uma proibição a priori é a pior solução, porque impede o aproveitamento racional de um recurso natural essencial, limitando o potencial de desenvolvimento do país”, diz o documento, reconhecendo que as preocupações com os impactos são legítimas.

O fórum também cobra um mercado livre de energia transparente para garantir competição e eficiência tarifária no caso dos grandes consumidores, revisão das regras de leilões de energia, além da discussão imediata sobre o vencimento dos contratos para a distribuição de energia. Vencem em 2015 contratos de 37 das 64 concessionárias. Entre elas, a Companhia Energética de Minas Gerais e a Companhia Paranaense de Energia.

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