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Ministra do STJ proíbe greve de servidores da Polícia Federal Assusete Magalhães entendeu que os policias federais têm direito de reivindicar melhorias salariais, mas não podem interromper os serviços essenciais prestados

Agência Brasil

Publicação: 14/05/2014 17:33 Atualização:

A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal Justiça (STJ), proibiu servidores da Polícia Federal (PF) de entrarem em greve. Ela entendeu que os policias federais têm direito de reivindicar melhorias salariais, mas não podem interromper os serviços essenciais prestados. A decisão foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir o funcionamento da PF às vésperas da Copa do Mundo.

Na decisão, a ministra concedeu medida liminar para proibir que a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e os demais sindicatos da categoria iniciem a paralisação. Caso descumpram a determinação, os sindicatos terão que pagar R$ 200 mil por dia de greve.

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No recurso apresentado ao STJ, a AGU alegou que os funcionários da Polícia Federal não podem entrar em greve, por exercerem funções essenciais à sociedade. “A suspensão ou redução das atividades policiais em decorrência de movimento grevista ilegal, assim como medidas que interfiram na prestação de serviços e causem prejuízos à população, são abusivas e não podem ser toleradas pelo Poder Judiciário”, afirmou o órgão.

Desde o início de fevereiro, agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, em todo o país, estão em indicativo de greve e têm feito manifestações por melhores salários e condições de trabalho. Representantes da categoria não descartam intensificar os protestos durante a Copa.

Esta matéria tem: (10) comentários

Autor: Anderson Oliveira
Ministra Assussete, a senhora não entende nada sobre abusivo na PF! Abusivo é como a população sofre em todo o país com a insegurança das fronteiras! Sem tecnologia de combate ao crime! E com milhares de inquéritos sem solução em todo o país. Comemorar GOL com tiros de fuzil é um absurdo! Eas mortes? | Denuncie |

Autor: Anderson Oliveira
Prejuízos a população?? KKKK Prejuízos a população já sofre com o baixo efetivo e sem tecnologias de controle! prejuízos? Quando a polícia prende e no outro dia estão soltos? A população já vem sofrendo prejuízos a muito tempo, só que na surdina! Isto sim é abusivo! Drogas e bandidos soltos! Isto sim | Denuncie |

Autor: Anderson Oliveira
Pra copa tem até exército contra o povo! Para a fronteira mais movimentada 4 pessoas, sem nenhum aparato tecnológico. Bandido não fica mais fica preso, mas cotra o povo tem até forças armadas! O país está cansado de tantos crimes sem solução, por conta de drogas! E impostos! Desgoverno!Descaso! | Denuncie |

Autor: Anderson Oliveira
O negócio não é greve! É que tá indo td errado! Fronteiras sem proteção, baixo efetivo, sem uso da tecnologia para combater o tráfico de produtos ilícitos, quem perde é só a população! E os Estados. Vários cortes no orçamento do órgão!As vésperas de uma eleição! A justiça age junto com o Executivopq? | Denuncie |

Autor: wellington caldeira
Ministra proibindo um direito constitucional e o Toffoli assumindo o TSE... é o PT quer transformar o Brasil na ditadura mesmo... | Denuncie |

Autor: Cesar Lins
Decidiu frontalmente contra a Constituição, e contra um julgado recente do próprio tribunal. Afinal, outro Ministro do STJ (Napoleão) já decidiu que a PF pode fazer greve sim, obedecidos os percentuais mínimos. | Denuncie |

Autor: Cesar Lins
A Justiça é assim...decide frontalment | Denuncie |

Autor: Cesar Lins
"Pode reivindicar, mas não pode fazer greve". Mas como??? Estamos com salário congelado a oito anos, e ""reivindicando"" A CINCO ANOS, sem qualquer resultado. Falar assim é facil, pra quem ganha salário de R$28mil corrigidotodo ano... É uma piada! Abraça a bandeira do Brasil e trabalha de graça! | Denuncie |

Autor: raimundo perna
Se a polícia federal entra em greve,Joaquim Barbosa se aposenta...o Brasil perde o rumo de vez. | Denuncie |

Autor: zeze filho
Tudo bem proibir mas, ao menos poderia obrigar o governo a dialogar com a categoria. | Denuncie |

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