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Justiça aceita denúncia contra acusados por atentatado no Riocentro Seis pessoas responderão por homicídio doloso, associação criminosa, transporte de explosivo e fraude pessoal

Publicação: 15/05/2014 12:49 Atualização: 15/05/2014 13:08

Imagem do carro Puma que explodiu devido a uma bomba, onde estavam o Capitão Wilson Luiz Chaves Machado e o Sargento Guilherme Pereira do Rosário, no estacionamento do Riocentro ( IPM/Divulgação)
Imagem do carro Puma que explodiu devido a uma bomba, onde estavam o Capitão Wilson Luiz Chaves Machado e o Sargento Guilherme Pereira do Rosário, no estacionamento do Riocentro

A decisão histórica da Justiça do Rio de Janeiro divulgada nesta quinta-feira (15/5), deve levar ao banco dos réus seis pessoas acusadas de cometer o atentado a bomba no Riocentro, em Jacarepaguá, no dia 30 de abril de 1981. A denúncia partiu do Ministério Público Federal e foi aceita nessa terça-feira (13/5), pela 6º Vara da justiça Federal do RJ. Essa é a primeira vez que uma denúncia criminal relativa ao atentado irá a julgamento.

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Os réus, Wilson Luiz Chaves Machado, coronel reformado, o ex-delegado Cláudio Antonio Guerra, os generais reformados Nilton de Albuquerque Cerqueira e Newton Araujo de Oliveira e Cruz, Edson Sá Rocha e o major reformado Divany Carvalho Barros, responderão pelos crimes de homicídio doloso, associação criminosa, transporte de explosivo e fraude pessoal.

 (	IPM/Divulgação)
Segundo a decisão da juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, os crimes denunciados pelo MPF não prescreveram por dois motivos: crimes de tortura, homicídio e desaparecimento de pessoas cometidos por agentes do Estado no período da ditadura militar configuram crime contra a humanidade; e, segundo o princípio geral de Direito Internacional, acolhido pelos Estados e por resoluções da ONU, os crimes contra a humanidade são imprescritíveis.

De acordo com a decisão da Justiça, o episódio, ao que tudo indica, seria “parte de uma série de crimes imputados a agentes do Estado no período da ditadura militar brasileira, com o objetivo de atacar a população civil e perseguir dissidentes políticos.” A Justiça Federal reconheceu ainda que “a prática de tortura e homicídios contra dissidentes políticos naquele período fazia parte de uma política de Estado, conhecida, desejada e coordenada pela mais alta cúpula governamental.”

A Justiça Federal determinou ao Exército Brasileiro que encaminhe as folhas de alterações dos denunciados e das testemunhas arroladas no prazo máximo de 10 dias, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão.

Memória
No atentado do Riocentro, uma bomba explodiu prematuramente entre 21h15 e 21h20 no interior de um veículo Puma, matando o sargento Guilherme Pereira Rosário e o capitão Wilson Luiz Machado ficou gravemente ferido. O artefato seria instalado no pavilhão de eventos, onde ocorria o show com vários nomes da Música Popular Brasileira, organizado pelo Centro Brasileiro Democrático, entidade cultural ligada ao Partido Comunista Brasileiro e presidido pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Outra bomba explodiu na subestação elétrica do complexo, e mais duas bombas, que não foram confirmadas, foram citadas por testemunhas.

Os dois militares eram lotados no Destacamento de Operações de Informações (DOI) do 1º Exército e foram tratados como vítimas no primeiro Inquérito Policial Militar, aberto em 1981. Esse inquérito, como consta no relatório, foi acompanhado pelo Serviço Nacional de Inteligência. O primeiro encarregado pelo inquérito, o coronel Luiz Antônio do Prado Ribeiro, ao tomar providências para apurar o caso, sofreu pressões e foi substituído após 15 dias de investigação pelo coronel Job Lorena de Sant'Anna. No novo inquérito, aberto em 1999, Prado Ribeiro afirmou que foi pressionado a conduzir "direitinho" o IPM, inclusive com tentativas de influenciar sua linha de raciocínio.
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Esta matéria tem: (3) comentários

Autor: Mário Villas Boas
A Juíza considerou este crime como "crime contra a humanidade" e, por isso, imprescritível. Mas o HC 122921 do STF contesta. ver em https://drive.google.com/folderview?id=0B3d5bcCshPeEbjMwMTVoc2lPOTQ&usp=sharing | Denuncie |

Autor: Anilton Moccio
O fato aconteceu há 33 anos, mais 33 anos para montar o processo todo, mais 33 anos para julgamento, e por assim vai. | Denuncie |

Autor: Carla Carla
Nossa, no máximo deveriam responder por um homicídio, do sargento que morreu (ele próprio levava a bomba) e tentativa (contra os presentes no show)...agora, incluir crimes que não tem nada a ver com o fato, é muita forçação de barra...e a lei da anistia? foi revogada?...rsrs | Denuncie |

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