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Justiça determina organização de filas para cirurgias em hospitais do Rio Caso os governos federal, estadual e municipal descumpram o prazo de 90 dias, terão de pagar multas que variam de R$ 100 mil a R$ 1 milhão

Agência Brasil

Publicação: 15/05/2014 20:52 Atualização:

A Justiça determinou nesta quinta-feira (15/5) que a União implante em até 90 dias um sistema informatizado nos hospitais federais do Rio para gerenciar as filas de espera para cirurgias. Além disso, os governos federal, estadual e municipal terão 60 dias para fazer a reavaliação das filas por meio de contato com os pacientes. Em 120 dias, as três esferas de governo deverão apresentar um plano de ação para as cirurgias dos pacientes na fila.

A determinação, em decisão liminar da juíza Helena Elias Pinto, é resultado de ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União em fevereiro. A ação mostra que entre os 13.851 pacientes que aguardavam na fila, alguns esperavam há dez anos para serem operados nos seis hospitais federais da cidade (Cardoso Fontes, Andaraí, Lagoa, Ipanema, Servidores do Estado e Bonsucesso).

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Caso os governos federal, estadual e municipal descumpram os prazos terão de pagar multas que variam de R$ 100 mil a R$ 1 milhão. A defensoria espera que, a partir de um plano de ação a ser apresentado pelos réus, as cirurgias ocorram no prazo máximo de um ano.

A juíza marcou audiência de conciliação e instrução para 10 de junho. Até o fechamento da matéria, o Ministério da Saúde não havia respondido o pedido de entrevista feito pela Agência Brasil.

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