Brasil
  • (0) Comentários
  • Votação:
  • Compartilhe:

Manifestações não podem ser criminalizadas, defende Rodrigo Janot No entendimento do procurador, os protestos de rua não podem ser enquadrados como terrorismo, por não causarem 'medo generalizado na sociedade'

Agência Brasil

Publicação: 27/05/2014 20:30 Atualização:

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu hoje (27/5) que as manifestações populares não sejam criminalizadas pela reforma do Código Penal, que está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Segundo Janot, as manifestações populares fazem parte da democracia, mas atos violentos não podem ser admitidos. O procurador participou nesta terça-feira de reunião na comissão.

Na audiência, a CCJ debateu a tipificação do terrorismo, definido como crime pela Constituição, mas sem pena definida pela falta de lei específica. No entendimento do procurador, os protestos de rua não podem ser enquadrados como terrorismo, por não causarem “medo generalizado na sociedade”.

Leia mais notícias em Brasil

“Existe no mundo inteiro dificuldade enorme em identificar o tipo penal do terrorismo, dadas as variadas formas como ele se manifesta”, afirma Janot.

Um dos projetos que tratam da tipificação do crime de terrorismo é do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e aguarda votação no plenário do Senado. Embora a maioria dos senadores considere necessário sanar o vácuo legislativo em relação ao crime de terrorismo, o projeto de Jucá encontra resistência dos partidos mais próximos aos movimentos sociais.

Esta matéria tem: (0) comentários

Não existem comentários ainda

Comentar

Para comentar essa notícia entre com seu e-mail e senha

Caso você não tenha cadastro,
Clique aqui e faça seu cadastro gratuito.
Esqueci minha senha »
Termos de uso

Envie sua história e faça parte da rede de conteúdo dos Diários Associados.
Clique aqui e envie seu vídeo, foto, podcast ou crie seu blog. Manifeste seu mundo.



  • Últimas notícias
  • Mais acessadas