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Justiça dá prazo de 3 dias para órgãos se pronunciarem sobre Paraíba do Sul O MPF pediu a Justiça que impeça o estado de São Paulo de fazer qualquer obra sem os estudos, que deverão ser realizados pelo Ibama, com o apoio dos órgãos estaduais do Rio de Janeiro, de São Paulo e Minas Gerais

Agência Brasil

Publicação: 29/05/2014 14:11 Atualização:

A 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, deu um prazo de 72 horas para que órgãos federais e o governo de São Paulo se pronunciem sobre a transposição do Rio Paraíba do Sul.

Nessa quarta-feira (28/5), o Ministério Público Federal (MPF) havia pedido à Justiça que impedisse a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à União de autorizarem obras de transposição do rio, enquanto não forem realizados estudos ambientais abrangentes.

O MPF também pediu a Justiça que impeça o estado de São Paulo de fazer qualquer obra sem esses estudos, que deverão ser realizados pelo Ibama, com o apoio dos órgãos estaduais do Rio de Janeiro, de São Paulo e Minas Gerais. Outro pedido feito pelo MPF é que o Ibama realize consultas públicas aos moradores dos estados e 184 municípios abastecidos pelo rio.

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O governo paulista planeja usar parte da água do Paraíba do Sul, que nasce no estado, para abastecer a região metropolitana de São Paulo. Os reservatórios que abastecem a Grande São Paulo estão atualmente em níveis críticos, devido à falta de chuvas neste ano.

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