postado em 29/05/2014 16:00
O Conselho Nacional de Justiça está avaliando a criação de um fórum nacional do Poder Judiciário para monitoramento das demandas relacionadas ao tráfico de pessoas. A informação do conselheiro Guilherme Calmon Nogueira da Gama foi apresentada nesta quinta-feira (29/5) durante a abertura do 4; Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, na sede do Tribunal Regional do Trabalho do Rio, no centro da cidade.A minuta da proposta de criação do fórum foi entregue aos participantes do encontro para identificar tanto no plano nacional como nos estados as ações e as providências que podem ser adotadas concretamente. Segundo Guilherme Calmon, na próxima semana a proposta será analisada pela Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ e, se aprovada, será encaminhada ao plenário da instituição, para decisão final.
Segundo o conselheiro, o fórum permitiria elaborar estudos e propor medidas coordenadas sobre o tema, em todo o sistema judicial. De acordo com a proposta, ele será formado por um comitê judicial nacional e comitês estaduais de enfrentamento ao tráfico de pessoas, integrado por conselheiros do CNJ, juízes auxiliares e outros indicados por comitês estaduais.
Se a criação do fórum for aprovada pelo CNJ, será editada uma resolução criando o colegiado. ;Isso deve acontecer ainda no mês de junho. Estou trabalhando com este prazo para, a partir disso, chamar os juízes de cada um dos estados e do Distrito Federal para montar os comitês estaduais e formar o fórum já com atuação integrada;, estimou.
Para o conselheiro, um dos pontos que devem estar nas discussões é a capacitação dos profissionais que tratam do tema. ;O Brasil é um país de dimensões continentais e nem sempre o juiz que está na ponta, ao receber uma denúncia, tem condições de conhecer questões muitas vezes intrincadas;, disse.
Outro ponto destacado pelo conselheiro é a proteção à vítima de tráfico de pessoas, para evitar a perseguição pelo crime organizado. Como exemplo de medidas protetivas estudadas, ele citou uma segunda identidade civil para a vítima. ;São medidas concretas que, seja no comitê nacional ou nos comitês estaduais, a gente vai poder ter, até com propostas legislativas para avançar com a legislação atual;, adiantou.