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Lei da Palmada: especialistas destacam importância de mudar forma de educar O projeto que proíbe punições físicas a crianças e adolescentes teve a tramitação acelerada, foi aprovado por senadores e só depende da assinatura de Dilma Rousseff

Amanda Almeida

Daniela Garcia - Correio Braziliense

Publicação: 05/06/2014 06:01 Atualização: 05/06/2014 08:15

Com a presença da apresentadora Xuxa Meneghel, senadores comemoram a aprovação da lei, rebatizada de Menino Bernardo (Pedro Ladeira/Folhapress)
Com a presença da apresentadora Xuxa Meneghel, senadores comemoram a aprovação da lei, rebatizada de Menino Bernardo


Com a estratégia de melhorar a imagem do Congresso às vésperas da Copa do Mundo, os senadores pegaram carona na popularidade da apresentadora Xuxa Meneghel e aprovaram ontem projeto que proíbe pais e responsáveis legais de baterem em crianças e adolescentes. Para especialistas, apesar de as punições já estarem previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a norma pode colaborar para mudança da cultura de castigos corporais. O texto segue agora para a avaliação da presidente Dilma Rousseff.

A matéria ficou conhecida pejorativamente como Lei da Palmada. Os congressistas mudaram a denominação para Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto de mesmo nome, de 11 anos, encontrado morto em matagal no interior do Rio Grande do Sul, em 14 de abril deste ano. A madrasta e o pai dele são suspeitos. O texto diz que a criança e o adolescente “têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso do castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante” (veja quadro). Entretanto, a matéria não detalha especificamente como será a fiscalização.

A proposta prevê como punições encaminhamentos a profissionais e programas de orientação e proteção à família, além de advertência. A terapeuta de família e psicóloga escolar Vanuza Sales destaca que as penas já estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O estatuto prevê ainda a perda da guarda”, diz, lamentando que sentiu falta de discussão sobre o tema com a sociedade e profissionais da saúde e de educação. Para ela, mais do que punição, é necessário mudar a “concepção ideológica da sociedade”. “Trabalhei com abusos domésticos. É um drama real. Nossa cultura é muito punitiva. A gente tem mais punição do que educação. É nesse sentido que precisamos mudar.”

Para a advogada Suzana Viegas, especialista em direito da família, a lei deve diminuir casos de violência. “A Lei Maria da Penha — que endureceu a pena a agressores de mulheres — mudou o cenário. Essa lei vai ter mesmo efeito. Criança é considerada vulnerável, cuja proteção é integral (...) Vejo como uma tentativa do estado de implementar de forma integral essa política de proteção”, avalia.

Congresso
O texto, de autoria do Poder Executivo, chegou ao Congresso em 2010, mas só mês passado teve a tramitação acelerada. É parte do esforço dos parlamentares de mostrar serviço antes da Copa do Mundo, quando as duas Casas devem ficar vazias. A tentativa de explorar o apelo popular da matéria foi turbinada pela presença de Xuxa, defensora da causa. Ela acompanhou a sessão na mesa da presidência, com o neto do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no colo.

Senadores aproveitaram os holofotes para fazer discursos cheios de elogios. “O Brasil precisa ter gestão para cuidar das crianças. Precisa tirar as crianças maltrapilhas e famintas das ruas”, disse Mário Couto (PSDB-PA), pedindo desculpas à Xuxa pelo que “fizeram a ela na Câmara”.

No mês passado, Xuxa foi atacada pelo deputado Pastor Eurico (PSB-PE), enquanto acompanhava sessão da Comissão de Direitos Humanos (CDH) na Câmara. Ele disse que “em 1982, ela cometeu a maior agressão contra crianças”, em referência à participação da apresentadora, como atriz, no filme erótico Amor, Estranho Amor. Sem direito à palavra, Xuxa respondeu com um coração, formado com as mãos.

“A lei é para que não se use a violência. Pode educar de qualquer maneira, sem usar a violência. Ninguém vai prender ninguém. Se eu der uma palmada, vou ser preso? Não. É só mostrar que as pessoas podem ensinar, e devem ensinar, uma criança sem usar violência”, disse Xuxa.

Ontem o senador Magno Malta (PR-ES) foi o único que se manifestou publicamente contra a proposta. “Cada um tem seu jeito de educar os filhos. Isso varia muito até dentro de uma mesma família”, disse, acrescentando que apanhou da mãe, mas a agradece pela educação que recebeu.

Entenda a proposta

Saiba quais as alterações previstas no projeto

O que diz a lei
» “A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.”

O que é castigo físico?

» “Ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente.”

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O que é tratamento cruel ou degradante?
“Conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe.”

Punições previstas para quem descumprir a lei:

I – encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;
II – encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;
III – encaminhamento a cursos ou programas de orientação;
IV – obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado;
V – advertência.

Profissionais

» A proposta prevê ainda que profissionais de saúde, educação ou assistência social que não denunciem casos de castigo físico ou tratamento cruel a crianças e adolescentes às autoridades e Conselho Tutelar sejam punidos com multa de três a 20 salários mínimos, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Ações de prevenção

» O texto determina que “a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e adolescentes, tendo como principais ações”.

A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui.

Esta matéria tem: (10) comentários

Autor: Claudio Leão
o maus tratos JÁ é crime, para que uma nova lei? Dando margens a criminalização da cobrança ao respeito e a autoridade disciplinar de pai e mãe. Querem fabricar o caos. A psicologia em suas teses, têm que colocar o peso do indivíduo como agente hostil ao meio, e como ser de dano fisico a si e a outro | Denuncie |

Autor: Claudio Leão
O Estado tirando a autorização dos pais de repreender e limitar as inconsequências dos filhos. A ÚNICA forma de corrigir crianças em estado de violação de seus próprios direitos e dos direitos de outros, é pela ação coercitiva dos pais. Se nem os pais irão poder impor limites, por forma drásticas aos | Denuncie |

Autor: Renato Rabelo
Eu também acho um absurdo essa lei, QUEM É O ESTADO pra dizer a melhor forma que uma família tem que educar o seu filho? Eu levei umas palmadas e hoje sou uma pessoa boa! | Denuncie |

Autor: evaldo moura
Um absurdo o estado se intrometer em palmada e puxão de orelhas, são todos hipócritas inclusive a Xuxa, com seu passado, nunca deram palmadas corretivas nos filhos. Este projeto aprovado foi idéia do Lula, só podia ser, que disse que levava puxão de orelhas da mãe e doia muito. O País com índice de c | Denuncie |

Autor: patrick Moraes
O PT e suas leis que dividem a sociedade. Defendem ferrenhamente os gays em detrimento dos héteros, defendem ferrenhamente as religiões que não são cristãs em detrimento destas, agora se metem de forma ostensiva na vida das famílias. Corja comunista, praga vermelha, malditos. | Denuncie |

Autor: evaldo moura
Só mais uma lei ridícula que nunca vai pegar... mais uma lei para existir apenas no Papel, sou grato as palmadas que recebi na infância, antes apanhar em casa que apanha na rua. Antes apanhar na infância que crescer sem limites e virar mais um marginal. A maioria dos que se tornam bandidos foi por fa | Denuncie |

Autor: Rafael Raposo
Estão cada dia mais fugindo do ensino bíblico. Essa lei é totalmente anti-bíblica!!! E tudo que vai contra a Palavra de Deus é um fracasso para a sociedade!!! | Denuncie |

Autor: Rafael Raposo
É uma palhaçada essa lei da palmada. Basta olhar para a Suécia onde a mesma lei está a um bom tempo em vigor e o país sofre com a geração mimada. Depois não reclamem depois que o filho de vocês quiserem mandar, aprontar chilique. Me desculpe mas eu não vou seguir essa lei, isso é um absurdo!!! | Denuncie |

Autor: Juliane Silva
Eu levei palmadas da minha mãe e hj sou uma mulher que trabalha e consegue as coisas pelo próprio esforço e honestamente. | Denuncie |

Autor: Maurício Apolinário
Especialistas em quê? | Denuncie |

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