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STJ determina manutenção da maioria dos servidores do IBGE durante greve Caso os trabalhadores a descumpram, o Sindicato Nacional da categoria (Assibge) pagará uma multa diária de R$ 100 mil

Vera Batista

Publicação: 05/06/2014 19:30 Atualização: 05/06/2014 19:33

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a manutenção de 70% dos servidores em cada unidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), durante a greve. A ministra Assusete Magalhães concedeu, anteontem (4/6), uma liminar, em resposta ao pedido do IBGE, com a ordem. Caso os trabalhadores a descumpram, o Sindicato Nacional da categoria (Assibge) pagará uma multa diária de R$ 100 mil. No requerimento, apresentado pela Procuradoria Geral Federal, o IBGE justificou que o requerimento de contingente mínimo de 70% teve como objetivo “assegurar a manutenção das atividades essenciais geocientíficas e estatísticas, indispensáveis ao atendimento da sociedade”.

O Instituto argumentou também que é fundamental a manutenção das atividades, em virtude da complexidade da produção em todos os níveis, que envolve a coleta de dados em campo, codificação, transmissão, processamento e armazenamento, análise e validação para disseminação dos resultados finais para os cidadãos. “As informações de curto prazo produzidas pelo IBGE são cruciais nas ações tomadas pelos agentes públicos e privados, decisões essas que afetam o desempenho e análises das atividades econômicas, bem como todas as relações contratuais da sociedade”, informou a nota IBGE.

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Os servidores do IBGE estão em greve em 12 doze Estados: Rio de Janeiro, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Bahia. O Instituto tem cerca de 6 mil servidores em 31 unidades (quatro no Rio de Janeiro) e 550 agências que coordenam as coletas de dados pelo país. De acordo com a assessoria de imprensa do próprio órgão, no último balanço da greve, apenas 22% do total dos trabalhadores no país cruzaram os braços. Mas havia unidades inteiras paradas, principalmente no Rio de Janeiro. A liminar do STJ, informou a assessoria, pretende acertar essas lacunas e manter o funcionamento em dia.

Também por meio de nota, a Assibge informou que tomará as devidas medidas legais sobre a decisão do STJ, que, por seu caráter provisório, é passível de recurso. De acordo com o Sindicato, a decisão de recorrer à Justiça é uma demonstração de desespero da direção, contrária ao direito de greve dos servidores, conquistado ao fim da ditadura militar. “Não há na legislação vigente qualquer menção que considere as atividades realizadas pelo IBGE como “essenciais”, ainda que saibamos da sua importância para o país”, disse a nota. “É estranho que a mesma direção que insiste em afirmar - como tem reproduzido a imprensa - que apenas 22% dos trabalhadores estão em greve, recorra à Justiça para exigir que 70% dos servidores mantenham suas atividades”, apontou a Assibge.

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