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Governo barra entrada de americano condenado por crime sexual Portaria prevê que estrangeiros condenados por crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes ou à pornografia infanto-juvenil podem ser impedidos de entrar no Brasil

Agência Brasil

Publicação: 07/06/2014 16:45 Atualização:

Um norte-americano, cujo nome não foi divulgado “por questões de segurança”, foi detido hoje (7) no Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão, quando tentava entrar no país. Ele é condenado pelo governo dos Estados Unidos por ter molestado um menor de 16 anos de idade.

Segundo o Ministério da Justiça, a abordagem e a detenção do estrangeiro foram feitas com base na portaria do governo federal que prevê que estrangeiros condenados por crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes ou à pornografia infanto-juvenil sejam impedidos de entrar no Brasil.

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A portaria 876/2014 interministerial foi assinada no último dia 23 de maio pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pela ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti.

“Os agentes com atuação no controle fronteiriço e em atividades de fiscalização migratória nos portos, aeroportos internacionais e pontos de fiscalização terrestre de migração aplicarão a medida de impedimento de ingresso no território nacional a todo estrangeiro cujo nome conste de difusão oficial em Sistemas de Cooperação Internacional, nos casos em que o estrangeiro tenha condenação por crime relacionado à pornografia ou à exploração sexual infanto-juvenil”, diz o texto da portaria.

Este foi o primeiro caso de proibição de entrada no Brasil envolvendo acusado de pedofilia desde que a portaria entrou em vigor.

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