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MP e secretária municipal criticam ação de desocupação no Recife O menos três pessoas foram detidas por incitação à violência e desacato à autoridade. Entre os detidos há dois estrangeiros

Agência Brasil

Publicação: 17/06/2014 12:59 Atualização:

Procuradores, promotores e a secretária municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Cida Pedrosa, criticaram o uso da força policial para retirar do Cais José Estelita, no centro do Recife (PE), os manifestantes contrários ao projeto de revitalização urbanística da área. A ação policial ocorreu no início da manhã desta terça-feira (17/6), quase um mês após a ocupação do local, iniciada em 21 de maio.

“Manifesto a minha indignação pela ação violenta e covarde da Polícia Militar contra os manifestantes do Cais José Estelita. A PM foi instrumentalizada para atender a interesses espúrios, quando as partes estavam negociando e havia um acordo de paz. O lamentável episódio só serve para acirrar os ânimos e em nada contribui para a paz social”, comentou o promotor de Justiça Ricardo Coelho, que vinha intermediando, como representante do Ministério Público Estadual, as negociações entre os manifestantes, o governo e o Consórcio Novo Recife, selecionado para executar o projeto aprovado pela Câmara Municipal do Recife em dezembro de 2013.

Por meios das redes sociais, a secretária disse que tudo o que foi discutido em uma reunião da qual ela mesma participou, ontem, “foi totalmente desrespeitado”.

Presidido pelo prefeito Geraldo Julio, o encontro sobre o Projeto Novo Recife reuniu representantes de entidades e instituições da sociedade civil organizada, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi elaborado um documento com várias ações para tentar chegar a um acordo que resolva o impasse em torno do empreendimento. “Essas instituições assinaram junto conosco uma proposta de agenda para um redesenho negociado do projeto. A intenção é que a gente possa, ao final de todo esse processo, chegar a um acordo entre todos os envolvidos, oferecendo um resultado melhor para a cidade”, disse o prefeito.

“Isso é um absurdo que rompe um processo de negociação que estava sendo construído com a participação de várias entidades e sob a coordenação da prefeitura do Recife”, comentou Cida Pedrosa, mencionando o fato de os policiais terem chegado ao Cais José Estelita ainda durante a madrugada e de terem empregado balas de borracha e bombas de gás antes de, segundo manifestantes, esgotar as chances de negociação.

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“Houve um tempo em que qualquer cidadão era ameaçado pela polícia, que entrava em sua casa na calada da noite para prender e praticar abuso de poder. Foi assim que aconteceu hoje no Cais José Estelita. A polícia cercou os ocupantes às 4h30, com bala de borracha e bombas de gás, pronta para essa guerra particular em defesa da propriedade privada”, conclui a secretária, que está reunida neste momento com o prefeito.

Mais cedo, o porta-voz da Polícia Militar pernambucana, capitão Júlio Aragão, afirmou à Agência Brasil que a ação policial foi legítima. De acordo com o oficial, ao menos três pessoas foram detidas por incitação à violência e desacato à autoridade. Entre os detidos há dois estrangeiros - um argentino, estudante da Universidade Federal de Pernambuco, e um peruano. Ao menos três pessoas, entre elas uma policial, sofreram ferimentos leves e receberam atendimento médico.

Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco repudiou a ação policial, alegando ter sido surpreendido pelo cumprimento da ordem de reintegração de posse. Segundo a Procuradoria da República no estado, desde o dia seguinte à ocupação do Cais José Estelita, no dia 21 de maio, a Justiça Federal tem se manifestado no sentido de reconhecer a ilegalidade da demolição das construções existentes no local para dar espaço à construção de 12 torres de 40 andares para fins residenciais e empresariais, além de área de comércio, hotéis, restaurantes, bares e estacionamento.

“A pedido do MPF, a Justiça Federal suspendeu qualquer demolição ou construção no local, decisão contra a qual não foi interposto recurso. Além disso, o Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] também embargou as obras”, informa a nota do MPF, lembrando que, no último dia 2, o Ministério Público Estadual recorreu da ordem de reintegração de posse concedida pelo juiz substituto, Márcio Aguiar, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O recurso ainda não foi julgado, mas reuniões com as partes envolvidas na disputa vinham sendo feitas pelo MP e pela Procuradoria da República.

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