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Justiça considera legal a desocupação do Cais José Estelita em Recife Apesar de a área estar desocupada, as obras só poderão ser retomadas depois que a Justiça se pronunciar sobre as ações que tentam embargar o projeto

Agência Brasil

Publicação: 18/06/2014 18:02 Atualização:

O Tribunal de Justiça de Pernambuco concluiu que o juiz substituto Márcio Fernando de Aguiar Silva decidiu corretamente ao conceder liminar de reintegração de posse em favor do Consórcio Novo Recife, dono do terreno do Cais José Estelita, no Recife (PE). A Polícia Militar retirou nba terça-feira (17/6), um grupo de manifestantes que estava o local desde o último dia 21.

Ao analisar os recursos ajuizados pelo Ministério Público de Pernambuco e por representantes do movimento Ocupe Estelita, os desembargadores Francisco Tenório, Carlos Moraes e o próprio Aguiar Silva avaliaram que a ordem de reintegração de posse atendeu a todos os requisitos processuais.

Promotores de Justiça e representantes do movimento questionavam o fato de Aguiar Silva não ter submetido à análise do plenário o pedido de reintegração de posse ajuizado pelo Consórcio Novo Recife, autorizando, sozinho, a PM a desocupar o local, enquanto manifestantes e autoridades discutiam os efeitos da execução do Projeto Novo Recife.

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Aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2013, o projeto prevê intervenções urbanísticas no terreno de 105 mil metros quadrados do Cais José Estelita, localizado em área histórica, e um dos principais cartões-postais da capital pernambucana. Para tirar o projeto do papel, será necessário demolir vestígios de edificações históricas, como antigos armazéns de açúcar e galpões, para dar espaço à construção de 12 prédios de 40 andares, área comercial, hotéis, restaurantes, bares, estacionamentos e um parque público.

Os críticos da iniciativa apontam prejuízo à memória nacional e o aspecto segregador do projeto. O consórcio Novo Recife rebate às críticas alegando que 90 mil metros quadrados da área total vão abrigar um parque público e que as futuras atividades comerciais vão gerar 2,5 mil empregos na área que, hoje, “encontra-se bastante degradada e subutilizada”.

Apesar de a área estar desocupada e de o consórcio ter cercado todo o terreno para impedir que manifestantes voltem ao local, as obras só poderão ser retomadas depois que a Justiça se pronunciar sobre as ações que tentam embargar o projeto. Depois que a Justiça Federal reconheceu a ilegalidade da demolição das construções, a própria prefeitura do Recife suspendeu a licença que havia concedido para que o consórcio preparasse o terreno.

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