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Polêmica diverge sobre inclusão de homossexuais e pais solteiros na família De acordo com o texto, são consideradas entidades familiares apenas o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher ou por apenas um dos pais e seus filhos

Alessandra Mello

Publicação: 23/06/2014 08:52 Atualização:

Sílvia Esteves e Regina Alves, juntas há 10 anos, adotaram duas crianças (Paula Siqueira/Divulgação)
Sílvia Esteves e Regina Alves, juntas há 10 anos, adotaram duas crianças


A historiadora Regina Helena Alves da Silva e a psicóloga Sílvia Esteves estão juntas há 10 anos e têm um casal de filhos que fazem a alegria da casa. Vítimas de violência cometida pelos pais biológicos, os dois são irmãos e foram adotados há cerca de três anos. Hoje, eles fazem parte de um tipo de família cuja definição é alvo de projetos de lei (PL) no Congresso Nacional. O PL nº 6.583/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados, cria o Estatuto da Família. De acordo com o texto, são consideradas entidades familiares apenas o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher ou por apenas um dos pais e seus filhos.

Caso seja aprovado, casais homossexuais, netos criados por avós, irmãos criados sozinhos e todos os diversos tipos de unidades familiares já reconhecidas pela Justiça brasileira e por doutrinas de direito estarão à margem dessa proposta. Segundo dados do Censo Demográfico do IBGE, realizado em 2010, o modelo familiar formado por pai, mãe e filhos deixou de ser maioria no Brasil. Arranjos diferenciados já representam 50,1% dos lares brasileiros, contra 49,9% da formação tradicional.

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No entanto, outro projeto analisado pelo Senado tem orientação antagônica ao conceito de família que está sendo debatido pela Câmara, apesar de as duas propostas terem nomes praticamente idênticos. Batizada de Estatuto das Famílias, a proposta no Senado protege todas as unidades familiares, em qualquer composição. Apesar de ter começado a tramitar depois do projeto da Câmara, o PL, de autoria da senadora Lídice de Mata (PSB-BA), tem chances de ser aprovado primeiro, pois já está em fase de relatoria na Comissão de Direitos Humanos. Depois, seguirá para a Câmara, onde será apensado ao Estatuto da Família.

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