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Justiça concede liberdade provisória a dois ativistas no Rio de Janeiro A medida não tem efeito imediato para a soltura dos réus

Agência Brasil

Publicação: 21/07/2014 21:22 Atualização:

A 38ª Vara Criminal do Rio de Janeiro concedeu liberdade provisória para o estudante de educação física Igor Pereira D'Icarahy e para a professora universitária Camila Aparecida Jourdan, que estão com a prisão preventiva decretada desde a última sexta-feira (18).

A medida, no entanto, não tem efeito imediato para a soltura dos réus, pois eles continuam com a prisão preventiva decretada.

De acordo com a decisão, a liberdade provisória deve ser deferida, porque, embora os acusados tenham sido presos em flagrante, não há motivos para manutenção da prisão.

"A defesa dos indiciados demonstrou que os mesmos possuem endereço fixo e ocupação lícita, e, ainda, que não possuem qualquer anotação criminal, motivo pelo qual a manutenção do acautelamento dos mesmos, neste momento, se apresenta medida desnecessária, valendo ressaltar que o crime a eles imputado possui pena mínima de três anos de reclusão, sendo certo que na hipótese de eventual condenação, o regime inicial para cumprimento da pena apresenta-se, também em tese, incompatível com a manutenção de sua prisão”, diz a decisão.

A Justiça também considerou "inexiste nestes autos, por ora, como bem ressaltou o ilustre representante do Ministério Público, qualquer indicativo que os indiciados representam perigo para a ordem pública ou que tal medida extrema seja necessária à instrução criminal”.

O advogado Marino D'Icarahy, que defende seu filho Igor, e a namorada dele, Camila Jourdan, disse que já ingressou com um pedido de relaxamento da prisão dos dois, na 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. D'Icarahy disse que quer resgatar o direito de liberdade de Igor e Camila e "desmontar toda essa farsa montada pelo Estado".

O advogado diz que nunca viu o Tribunal de Justiça do Estado do Rio decretar com tanta rapidez prisão preventiva, como no caso dos 23 acusados de participação nos atos de vandalismo praticados no Rio desde junho do ano passado. D'Icarahy diz que "a representação policial deu entrada no Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), na última sexta-feira (18), às 18h06 e, uma hora depois, o Ministério Público ofereceu denúncia, favorável a prisão dos réus e, que 20 minutos depois, a 27ª. Vara Criminal recebeu a denúncia e decretou a prisão preventiva de 23 acusados”.
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