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Lojas de aplicativos devem recorrer da ordem judicial para suspender Secret A justiça do Espírito Santo deferiu um pedido do MP para remover o app das lojas virtuais do país

Fred Bottrel

Luisa Ikemoto

Publicação: 19/08/2014 19:38 Atualização: 20/08/2014 21:46

 (Gladyston Rodrigues/CB/D.A Press)

Uma decisão liminar da 5ª Vara Civil de Vitória (ES), deferiu na tarde desta terça-feira (19/8), o pedido do Ministério Público do Estado do Espírito Santo para que o aplicativo Secret seja removido das lojas virtuais que o disponibilizam no país. No entanto, como se trata de uma decisão de primeira instância, ainda há a possibilidade de recurso, como explica a advogada especialista em direito digital Patricia Peck Pinheiro.

O aplicativo, lançado em janeiro nos Estados Unidos, promete anonimato aos usuários. A lógica seria publicar e ler segredos, e tecer comentários a respeito. Mas muitos participantes da rede estão aproveitando a liberdade para publicar ofensas e atingir outras pessoas.

Peck acredita que a defesa deve argumentar que a questão depende apenas do comportamento do usuário, então a responsabilidade não recairia na empresa, e sim nos usuários, ou nos seus pais - em caso de menores de idade - que acabam usando o Secret para difamar, praticar cyberbullying, perseguir, discriminar e expor conteúdos pornográficos. O próprio aplicativo tem um Termo de Uso e também um Guia de Comunidade, que deixa claro que o anonimato é relativo e que a empresa irá colaborar com as autoridades para identificação dos usuários infratores.

Também especialista em direito tecnológico, o advogado Alexandre Atheniense acredita na efetividade da decisão: "Google e Apple têm escritórios no país, portanto estão aderentes à regra do novo marco civil da internet, em vigor desde junho".

A legislação obriga as empresas com representação local a cumprir as ordens judiciais brasileiras. Atheniense acredita, contudo, que medida ainda mais eficaz seria a solicitação de retirada do serviço do ar, junto ao Comitê Gestor da Internet.

Esta seria uma decisão com caráter educativo, de alerta: aqueles que ofertam serviços e conteúdos digitais via internet, para brasileiros, devem cumprir leis locais, diz Peck.

Procuradas, as assessorias da Apple, Google e Microsoft não se posicionaram até a publicação deste texto.

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