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Laudo será usado para indicar responsáveis por queda de viaduto em Minas Dois meses após incidente, conclusões de peritos estão nas mãos do delegado Hugo e Silva, que investiga o colapso de estrutura. Pedido de prazo a tribunal do júri dá indício de denúncia por homicídio com dolo eventual

Landercy Hemerson

Publicação: 04/09/2014 11:11 Atualização:

Com o laudo do Instituto de Criminalística (IC) em mãos, o delegado Hugo e Silva já tem bases técnicas para a tarefa de apontar os responsáveis pela queda da alça sul do Viaduto Batalha dos Guararapes, Norte de Belo Horizonte. O inquérito policial sobre o acidente, em que duas pessoas morreram e 23 ficaram feridas, já está adiantado e aguarda despacho do juiz do 1º Tribunal do Júri, do Fórum Lafayette – o que indica que as investigações apontam para duplo homicídio, possivelmente por dolo eventual (quando o responsável, mesmo sem intenção, assume o risco de matar).

Alça norte, que permanece de pé, está escorada por segurança e deve ser implodida no dia 14. Marcações para distribuição de explosivos que farão pilares virem abaixo começaram a ser feitas por operários ontem (Alexandre Guzanshe/EM/DA Press)
Alça norte, que permanece de pé, está escorada por segurança e deve ser implodida no dia 14. Marcações para distribuição de explosivos que farão pilares virem abaixo começaram a ser feitas por operários ontem


Nessa quarta-feira, dia em que o laudo era entregue ao delegado, o acidente completou dois meses. A estrutura da alça sul caiu na tarde de 3 de julho, sobre as pistas da Avenida Pedro I, atingindo um micro-ônibus e um carro, além de dois caminhões da empreiteira que executava a obra. Conforme adiantou o Estado de Minas na semana passada, o laudo do Instituto de Criminalística aponta entre as causas da tragédia erros de cálculos no projeto e redução do volume de aço na base de sustentação do pilar, que também foi construída em dimensão fora do padrão. A soma de problemas levou ao afundamento do pilar 3 e à queda de toda a estrutura. Apenas a alça norte do elevado, construído em forma de Y, permaneceu de pé, mas a estrutura também está condenada e deve ser implodida no dia 14.

O prazo de conclusão inicial do inquérito era de 30 dias. Mas, como se passaram dois meses à espera da finalização do laudo pericial, o documento foi enviado à Justiça – no caso ao 1º Tribunal do Júri, que trata de crimes de homicídios –, com pedido de prorrogação do prazo. Operários, técnicos e engenheiros das empresas responsáveis pelo projeto e execução da obra, além de testemunhas, já foram ouvidos na primeira fase das apurações.

Com os dados técnicos apontados pelo laudo da perícia, Hugo e Silva vai confrontar as declarações dos envolvidos e, se necessário, solicitar esclarecimentos e dados complementares para concluir a investigação. “O laudo, necessariamente, não define responsáveis. Os peritos identificam e analisam causas para emitir pareceres técnicos. O laudo dá base para as investigações e aponta indícios criminais. Mas não serve ao delegado para fazer juízo de valores”, explicou o engenheiro Frederico Correia Lima Coelho, presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais (Ibape).



Além de confrontar as declarações anteriores com as informações da perícia, novos depoimentos devem ser colhidos para complementar informações sobre os pontos falhos revelados no laudo do Instituto de Criminalística. O documento aponta vários itens que contribuíram para a tragédia, como os erros de cálculo que levaram à redução da quantidade de material usada na estrutura. A análise do terreno no entorno do pilar que cedeu não mostrou problemas geológicos que justificassem a queda.

Em 22 de julho, a Construtora Cowan, que executou a obra, apresentou estudo assinado pelo consultor Catão Francisco Ribeiro, em que já apontava erros de cálculo no projeto de construção do bloco de sustentação do pilar 3. As análises preliminares aparentemente são compatíveis com o que foi avaliado pela Polícia Civil, ao comentar em parte as conclusões do laudo técnico. Desde a divulgação do estudo, a Cowan não mais se manifestou sobre o caso, sob argumento de que vai aguardar o fim das investigações.

A direção da Consol Engenheiros e Consultores, responsável pelo projeto e pelos cálculos, contra-atacou: “A superestrutura (tabuleiro) do viaduto não é o projeto da Consol. Projetamos duas aberturas na parte inferior para acesso, e não a quantidade que se percebe pelas imagens. Somente na alça norte contamos 42 janelas.” O engenheiro Maurício Lana, presidente da empresa, atribui a um enfraquecimento da estrutura superior, devido às aberturas provisórias, a responsabilidade pela ruptura do tabuleiro entre os pilares 3 e 4. Segundo ele, a partir de então o pilar 3 foi submetido a uma carga superior à sua capacidade e afundou.

Lana lembrou ainda que, desde que terminou o contrato de sua empresa, em 31 de março de 2013, com a Prefeitura de BH, a verificação da execução da obra, que era realizada por pelo menos quatro engenheiros da equipe da empresa, ficou a cargo de um supervisor da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). Maurício Lana não demonstrou receio de que o laudo da Polícia Civil apresente conclusões semelhantes aos estudos da Cowan. “Embora, como projetistas, não tenhamos sido chamados a discutir as causas do acidente, encaminhamos documentos às autoridades que apuram os motivos da queda, com análises que apontam para erros de execução do projeto.” A Sudecap informou que só vai se manifestar depois de concluído o inquérito.

Implosão

Funcionários da empresa Fábio Bruno Construções iniciaram ontem as marcações dos pontos que serão perfurados nos pilares que serão implodidos. Começaram a ser feitas também marcas em estruturas de prédios vizinhos, que poderão demonstrar se as construções sofreram algum abalo causado pela detonação. A partir de hoje o silêncio na área volta a ser quebrado, com a ação das máquinas que vão fazer os buracos em que serão distribuídos 125 quilos de explosivos em três pilares.

O que dizem os envolvidos

A Cowan
A construtora, em estudo divulgado em julho, sustenta que o projeto executivo estrutural da fundação e do bloco do pilar 3 foi equivocado e não atendia aos esforços previstos para a obra. O projeto não previu armadura (aço) suficiente para esses esforços.

A prefeitura
O prefeito Marcio Lacerda atribuiu à empresa projetista a responsabilidade principal pela queda do viaduto, mas disse que a empresa executora também deve responder e que a PBH tem responsabilidade subsidiária. Lacerda afirmou ser impossível para a prefeitura checar todas as informações do projeto.

A Consol
O engenheiro Maurício Lana, presidente da empresa, destacou em nota que o projeto técnico elaborado por sua empresa não foi executado conforme a proposta. Ele contesta estudo da Cowan e garante que o afundamento do pilar foi consequência e não causa do colapso.

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