Agência Estado
postado em 16/10/2015 18:34
A Prefeitura convidou os promotores e técnicos da Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público Estadual (MPE) a comparecer no fechamento da Avenida Paulista, neste domingo, 18, das 9h às 17h. Deixando claro que não irá voltar atrás na medida. A administração agradeceu o diálogo com os promotores e os chamou "para que possam conferir pessoalmente a execução dessa importante política pública, e realizar, caso desejem, sua própria análise técnica, para então formar opinião favorável ou contrária".A convocação foi feita em um ofício encaminhado nesta sexta-feira, 16, em resposta a um documento que o órgão tinha encaminhado para a administração municipal um dia antes. Nele, o promotor José Fernando Cecchi Junior ameaçou multar em R$ 30 mil a gestão Haddad (PT) caso o prefeito não revisse sua posição de interditar o viário.
As discussões entre o Executivo paulistano e o MPE começou nos últimos meses, quando a Prefeitura disse que iria abrir definitivamente a via para pedestres e ciclistas aos domingos. Os promotores entendem que a administração municipal vai desrespeitar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2007. À época, ficou acordado que a Paulista só poderia ser bloqueada três vez por ano: na Parada do Orgulho Gay (já realizada em 2015), na Corrida de São Silvestre e para os shows do réveillon. Em 2015 esse limite já foi ultrapassado com as inaugurações da ciclovia da avenida e da pista para bike na extensão da Avenida Bernardino de Campos.
Polêmica do TAC
No ofício da Prefeitura, assinado por Antonio Carlos Cintra do Amaral Filho, procurador-geral do Município, a gestão volta a repetir aos promotores que trata-se de uma "política pública". Para o Executivo, os eventos que o TAC autoriza não são abertos para toda a população e prejudicam o trânsito e os acessos nas imediações.
"Tudo isso deixa claro que esse termo se refere efetivamente a eventos promovidos ou organizados por terceiros, em que o uso da avenida é restrito àquela atividade, impedindo sua utilização ampla aos cidadãos que dela não participem. De fato, em eventos como a Parada LGBT, o réveillon e a Corrida de São Silvestre, previstos no TAC, o acesso à via por veículos é totalmente obstruído, inclusive para moradores, sem qualquer meio de transposição. Ademais, impede-se a utilização por ciclistas, skatistas e etc. Mesmo pedestres que simplesmente queiram se deslocar pela via têm dificuldades nessas situações", diz o documento.