Brasil

Supremo julga o uso de banheiros por pessoas transgêneros

No caso analisado, de 2008, uma mulher transexual foi impedida de usar o banheiro feminino de um shopping em Santa Catarina e acabou fazendo as necessidades no meio do local

postado em 19/11/2015 19:45
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nessa quarta-feira (18/11), o uso de banheiros por pessoas transgênero. No caso analisado, de 2008, a mulher transexual Ama Fialho foi impedida de usar o banheiro feminino de um shopping em Santa Catarina e acabou fazendo as necessidades no meio do local. A decisão de primeiro grau determinou pagamento de indenização por danos morais de R$ 15 mil pelo shopping. Já o Tribunal de Justiça do estado rotulou o episódio como ;mero dissabor; e não entendeu que havia necessidade de indenizar a mulher.



O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, afirmou que há pendentes na Justiça outros 778 processos parecidos. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, tomou decisão favorável aos transexuais. O ministro Luiz Edson Fachin seguiu o voto do relator e solicitou ainda aumento da indenização, que saltaria de R$ 15 mil para R$ 50 mil, mais juros; além de defender que o nome social (nome que a mulher usa no dia a dia) seja utilizado no espelho do processo. Terceiro ministro a se pronunciar, Luiz Fux solicitou vista do processo, porque considera que a questão apresenta ;desacordo moral expressivo; na sociedade, que deveria também ser ouvida. O Correio então questiona os leitores: Qual a sua opinião sobre o uso de banheiros por transexuais?

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