postado em 12/12/2015 20:31
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, em audiência pública, que fará uma indicação de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado para que o orçamento das universidades públicas seja recomposto. Nos últimos dias, estudantes promoveram ocupações em pelo menos duas universidades estaduais em protesto contra a falta de recursos.Segundo o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), diversos setores da economia sofreram cortes por causa da crise, porém os ajustes nas universidades públicas foram muito rígidos. ;Vamos encaminhar pedido à Comissão de Orçamento para que o corte das universidades públicas seja no mesmo nível dos demais setores do estado. No orçamento das universidades, o corte foi 34%, enquanto em outros setores foi 16%;, declarou.
Na Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo), a falta de recursos fez os alunos ocupar a instituição na noite da última terça-feira. Um dos alunos acampados na universidade, Lucas Garcez, estudante do quarto período de Ciência da Computação, disse que a medida será estendida até a votação da LOA para 2016.
O movimento reivindica seis itens: reforço orçamentário, campus próprio, posse de professores concursados, pagamento de terceirizados, de bolsas de cotistas e de salários de servidores. Fundada há dez anos, a Uezo não tem campus próprio e divide o espaço universitário com os alunos de uma escola do ensino médio, o Instituto de Educação Sarah Kubitschek, no bairro de Campo Grande.
Em nota, a Uezo informou que reconhece a legitimidade do movimento de ocupação, proposto e formado por estudantes da universidade. A instituição informou ainda que as atividades acadêmicas de graduação foram suspensas a partir desta sexta (11), com previsão de retomada após o dia 21, data prevista para a votação, na Alerj, das emendas de suplementação do orçamento 2016 encaminhadas pela Uezo, recentemente, à assembleia.
Na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), em Campos dos Goytacazes, professores e alunos fecharam a entrada da universidade na quarta-feira (9) para reivindicarem o fim dos cortes orçamentários. Segundo o presidente da Associação de Docentes da Uenf, Raul Palácios, o orçamento de 2015 sofreu um corte de 30% e, para 2016, há uma estimativa de corte de 75% da verba de custeio da instituição.
;A universidade já teve vários episódios em que a luz, água e telefone foram cortados. Com mais cortes no orçamento, não vai dar para continuar e manter a universidade em funcionamento por todo o ano de 2016;, explicou Palácios.
Na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), o representante do Diretório Central de Estudantes (DCE), George Torno, disse que o ajuste é necessário, mas pediu que os cortes sejam amenizados. ;O orçamento para 2016 tem de ser alterado. É inviável que a Uerj receba menos recursos ano que vem. A situação vai ficar ainda mais insustentável;, reclamou.
Para a presidente da Associação dos Docentes da Uerj, Lia Rocha, a universidade passa por uma crise de ;desfinanciamento grave;, com os estudantes e professores como maiores prejudicados pelo atraso nas bolsas.
Estudante do segundo período de Relações Públicas da Uerj, o aluno cotista João Vitor Assis de Jesus tem sido afetado pelo atraso da bolsa paga pela instituição. ;Na semana passada, tive de cancelar minha matrícula em um curso de inglês porque o dinheiro da bolsa de cotista era incerto. Também ajudo minha mãe com uma parte da bolsa. Esses são alguns dos problemas que o atraso da bolsa tem me causado;, contou.
Após as reivindicações pelo repasse da verba atrasada, o governo do estado anunciou a liberação de R$ 13,1 milhões para a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), segundo a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. ;Os pagamentos estão todos em dia;, informou o órgão.
Questionada sobre os problemas orçamentários das universidades estaduais do Rio, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação informou que o orçamento ainda está em discussão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Apesar disso, o órgão informou que os recursos para o custeio mínimo de todas as instituições estão assegurados.