Natália Lambert
postado em 26/10/2016 06:00
Após cobrança do Tribunal de Contas da União (TCU), o Plano Nacional de Segurança Pública está nos ajustes finais e será lançado em novembro. Elaborada desde junho pelo Ministério da Justiça e por representantes dos núcleos de combate à criminalidade, a proposta prioriza a redução de homicídios, à violência contra a mulher e os crimes transacionais de fronteira. Uma das principais diretrizes já anunciadas é o fortalecimento da Força Nacional de Segurança Pública. Especialistas temem que a proposta seja inócua.
A intenção do governo é que o ministro da Justiça e Cidadania (MJC),, Alexandre de Moraes, apresente as principais ideias aos presidentes dos Três Poderes, na próxima sexta-feira, para que seja firmado um pacto nacional pela segurança. Foram convidados os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do Supremo, ministra Cármen Lúcia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os três comandantes militares, o diretor-geral da Polícia Federal, o presidente da OAB e a cúpula do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A iniciativa de elaboração do plano foi impulsionada pela cobrança do TCU sobre o compromisso firmado pelo então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no fim do ano passado, de reduzir em, pelo menos, 5% o número de assassinatos no Brasil. Ao ser questionado pelo tribunal, o ministro Alexandre de Moraes chegou a afirmar que a ação não dizia respeito a este governo, mas, em 27 de julho, o tribunal determinou 60 dias para o MJC enviar uma proposta "em virtude da elevada taxa de homicídios no Brasil", segundo o relatório do ministro José Múcio Monteiro. O prazo foi prorrogado no início deste mês.
Um dos principais focos do plano está no fortalecimento da Força Nacional de Segurança Pública, vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A intenção é aumentar o efetivo para 7 mil homens, convocando, inclusive, militares da reserva para enviá-los a locais com elevadas taxas de homicídios. A costura da proposta caminha no Congresso. No último dia 17, a Câmara aprovou uma medida provisória que autoriza policiais militares e bombeiros inativos dos estados e do Distrito Federal a atuarem na Força. O projeto, agora, será analisado pelo Senado.
Eficácia
Além do aumento de efetivo, será criado um departamento de perícia para a Força e os integrantes já começaram um curso de enfrentamento a homicídios e violência doméstica. Na visão de Marcelle Figueira, pesquisadora em segurança pública e professora da Universidade Católica de Brasília, a atuação da Força Nacional não reduz taxas de homicídios. ;A presença da Força Nacional inibe o crime contra o patrimônio e é esse crime que o cidadão médio entende como insegurança. A intenção é aumentar somente a percepção de segurança da população;, critica.
O ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal e coordenador do Núcleo de Estudos sobre Violência da Universidade de Brasília (NEV/UnB), Arthur Trindade, lembra que, só a partir de 1996, com a criação da Senasp, e de 2000, com o Fundo Nacional de Segurança Pública, o governo federal passou a ter algum protagonismo. ;A prerrogativa é estadual. Os governos não são obrigados a seguir o plano nacional. Normalmente, a indução da política é pelo financiamento. A grande questão nisso tudo é: vai ter dinheiro?;
Os professores ressaltam que o trabalho da Força Nacional é muito caro. O custo de diária mensal para manter cada policial em local de conflito é de cerca de R$ 6 mil. Atualmente, o efetivo da Força é de aproximadamente 1,5 mil policiais, a maioria, militares. De acordo com o MJC, o número exato não é divulgado por uma questão de segurança. ;A pasta garante que a quantidade é necessária para atender a demanda nacional;, destaca por meio da assessoria de imprensa.
;O emprego da Força Nacional é uma ilusão de ótica. Está mais para uma jogada de marketing político. É um policiamento ostensivo sem capacidade de investigação. Ela, inclusive, precisa ser repensada. Vamos aguardar o que o ministério tem para mostrar. Por enquanto, é só uma bela foto no jornal;, comenta Arthur Trindade.