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Ministério Público quer proibir barragens como a de Fundão em Minas

MP quer impedir construção de novas barragens iguais à da Samarco, em Mariana, rompida há um ano

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postado em 05/11/2016 09:10 / atualizado em 04/11/2016 23:53

Guilherme Paranaiba

Ramon Lisboa/EM/D.A Press


O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) quer o fim das barragens de rejeitos de mineração que usem a técnica de alteamento a montante, a mesma que era praticada na Barragem do Fundão, que se rompeu há um ano em Mariana, causando a maior catástrofe da história do país. Para isso, o MP entrou ontem na Justiça com ação civil pública contra o governo de Minas, pedindo que o estado seja condenado a não conceder novas licenças ambientais para esse tipo de empreendimento e nem renovar as autorizações existentes.

Promotores e procuradores dirigem atenção especial a 37 barragens, em 17 municípios do estado, cujos processos de licenciamento já estavam em andamento e não foram paralisados por determinação estadual em maio de 2016. Naquele mês, um decreto suspendeu os novos licenciamentos até que o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) definisse regras para a questão. O anúncio da ação na Justiça ocorreu durante apresentação das medidas que foram tomadas pelo MP desde o rompimento da Barragem do Fundão, que matou 19 pessoas e devastou a Bacia do Rio Doce. No evento, os representantes do MP que participaram da força-tarefa para apurar o caso não pouparam críticas à Samarco, dona da barragem e responsável pelo desastre.



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O promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto disse que manter o método de produção que varreu comunidades do mapa e enlameou a Bacia do Rio Doce é agir contra a dignidade de Minas Gerais. “Não queremos que barragens sejam construídas e implantadas com o mesmo método que originou a maior catástrofe ambiental do país. Nossa ação visa a um rigor maior e a impedir realmente a construção. Fazer com que nenhum licenciamento seja concedido e nem se tolerem procedimentos que estão em andamento”, afirmou. Marcos Paulo de Souza Miranda, também integrante da força-tarefa do MP, destacou que as 37 barragens com o método de alteamento a montante que estão em processo de licenciamento em Minas são “bombas com pavio aceso”. Ele também chamou a técnica de alteamento a montante de “assassina”.

De acordo com o promotor, essas estruturas estão nos municípios de Antônio Dias, Araxá, Barão de Cocais, Brumadinho, Caeté, Congonhas, Igarapé, Itabira, Itabirito, Itapecerica, Itatiaiuçu, Nazareno, Nova Lima, Ouro Preto, Rio Acima e Tapira, além da própria cidade de Mariana. O grande problema, de acordo com o Ministério Público, é que os pedidos de licenciamento em tramitação não foram cancelados pelo Decreto Estadual 46.933/2016, que suspendeu as autorizações até a definição de regras pelo Copam. Por isso, segundo o promotor Marcos Paulo, a ação civil pede também a nulidade de um artigo do decreto que permite a tramitação dos empreendimentos já em andamento.

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