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Justiça Federal do Ceará indefere pedido para suspender redação do Enem

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postado em 09/11/2016 18:48 / atualizado em 09/11/2016 19:44

Correio Braziliense

A 4ª Vara da Justiça Federal no Ceará indeferiu o pedido do Ministério Público Federal para a suspensão das provas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão foi realizada pelo juiz federal José Vidal Silva Neto.


Na decisão, Neto entendeu que o tema que apareceu na prova falsa do ano passado não é o mesmo cobrado no Enem 2016, “embora se assemelhem, em virtude de ambos se referirem ao assunto da intolerância religiosa”. “Um menciona genericamente a intolerância religiosa no século XXI, sem se ater a um lugar e nacionalidade determinados. O outro, além de focar especificamente a intolerância religiosa que é praticada no Brasil, o faz não num viés descritivo, estático e vago, como na prova espúria”, decidiu.

 

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A desembargadora federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi afirmou que o certame deve ser invalidado apenas para as pessoas que realizaram irregularidades. “Improbabilidade da realização de um exame em nível nacional, aplicado a mais de quatro milhões de alunos, sem a ocorrência de qualquer tipo de fraude ou irregularidade, havendo de ser responsabilizados criminalmente os seus autores e terceiros beneficiados pelas condutas ilícitas porventura detectadas, o que não invalida o certame, salvo para aqueles que foram surpreendidos em suas atividades ilícitas”.

 

No pedido do MPF, o órgão entendeu que “o vazamento do tema da avaliação violou o tratamento isonômico que deve ser assegurado aos candidatos”. Na ação contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o procurador da República Oscar Costa Filho pedia liminar para “suspender os efeitos da validade jurídica da prova de redação até o julgamento do mérito”, segundo informações do MPF.

 

O tema da Redação apareceu em publicação do Ministério da Educação (MEC) divulgada em 2015 para desmentir boato sobre prova naquele ano. O ministro da Educação, José Mendonça Filho, negou que tenha havido vazamento da prova e atribuiu a uma suposta “rede de informações falsas”, que seria sustentada por “partidos políticos” de oposição ao governo federal.

 

O assunto está sendo investigado pela Polícia Federal. Além do tema da redação, há suspeitas de que o gabarito do Enem também foi vazado e repassado a alguns candidatos via Whatssap, segundo a delegada da Polícia Federal (PF) e coordenadora do Enem no Ceará, Fernanda Coutinho.

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