SIGA O
Correio Braziliense

publicidade

Projeto de lei que libera jogos de azar segue para o plenário do Senado

Especialistas temem que a medida favoreça o crime organizado e a lavagem de dinheiro, mas arrecadação com impostos pode chegar a R$ 29 bilhões

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 11/11/2016 06:00 / atualizado em 11/11/2016 00:59

Robert Laberge/Getty Images/AFP


Polêmico, um projeto de lei que legaliza os jogos de azar avança no Congresso Nacional. Após ser aprovada na quarta-feira (9/11) em uma comissão especial no Senado, a proposta segue para o plenário, onde pode ser analisada até o fim do mês. Depois, caberá à Câmara dos Deputados votar a matéria, que autoriza casas de bingo, cassinos e jogos caça-níqueis, por exemplo. A proposta divide especialistas. De um lado, a análise é de que pode favorecer o crime organizado e a lavagem de dinheiro. Por outro, as mudanças estabelecidas que incluem o recolhimento de tributos que podem gerar até R$ 29 bilhões aos cofres públicos em três anos, segundo consta no parecer do relator Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

O projeto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), prevê ainda a legalização de apostas de cotas fixas, apostas eletrônicas, jogo do bicho e sweepstake, um tipo de loteria vinculada à corrida de cavalos, além de regulamentar as loterias. Segundo o texto, caberá à União a concessão da exploração dos jogos, que terão 25 anos de vigência. A Caixa Econômica será a operadora. Dos recursos arrecadados, 91% serão destinados para a Seguridade Social; 3% ao Fundo Penitenciário Nacional; 2% para a Polícia Federal, a quem caberá fiscalizar os estabelecimentos; 2% para o Fundo Nacional de Cultura; e 2% para ações de apoio aos esportes paralímpicos e olímpicos.

Leia mais notícias de Brasil

Em março, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional já havia aprovado o parecer do então relator, Blairo Maggi (PR-MT), e encaminhado a matéria ao plenário. Com a saída de Maggi para o Ministério da Agricultura, designou-se como relator o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que pediu o retorno do projeto à comissão. Reportagem publicada pelo Correio mostrou que a Associação Nacional dos Procuradores da República atrela os jogos de azar diretamente à lavagem de dinheiro. Mas, segundo Coelho, a matéria foi aperfeiçoada para evitar brechas a crimes ligados à corrupção.

 

A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui 

publicidade

Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
a responsabilidade é do autor da mensagem.

publicidade