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Tribunal suspende ações policiais na Cidade de Deus, no Rio de Janeiro

TJRJ revogou a autorização coletiva para operações na região, iniciadas após a queda de um helicóptero no último sábado

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postado em 26/11/2016 08:00

Fernando Frazão / Agência Brasil


A crise econômica que o Brasil e o Distrito Federal vivem impactou diretamente o trabalhador local. A taxa de desocupação é uma das mais altas do país (10,4%) e uma das mais graves consequências está na queda do rendimento mensal. Depois de anos consecutivos de aumentos salariais, o profissional de Brasília está convivendo com queda real de 0,7% na renda. Na análise de especialistas, a conjuntura de crise, desemprego e falta de reajuste para as categorias, tanto públicas quanto privadas, contribuem para esse quadro. Mesmo assim, a renda continua a mais alta do país, puxada pelos salários altos, pagos, principalmente, pela administração pública. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2014, um trabalhador ganhava R$ 3.579. Em 2015, a quantia caiu para R$ 3.553. O Tribunal de Justiça do Rio revogou ontem a autorização coletiva que concedera à polícia para operações na Cidade de Deus, na zona oeste da capital fluminense. Em resposta a habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública contra as operações em residências de quatro localidades da região, a 5ª Câmara Criminal do TJRJ determinou que não sejam mais feitas buscas e apreensões na comunidade, sem que estejam amparadas por mandados individuais.

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Desde a última segunda-feira, 21, aconteciam operações na Cidade de Deus, com base em mandado coletivo, sem prazo determinado. A autorização fora expedida pela juíza Angélica dos Santos Costa, a pedido da Polícia Civil. No último sábado, 19, um helicóptero caiu durante operações policiais, matando os quatro tripulantes.

No domingo, 20, foram descobertos sete corpos de supostos traficantes na mata. Moradores denunciaram que policiais arrombavam moradias indiscriminadamente. Um dos denunciantes foi rapper MV Bill, morador da comunidade. “A Polícia arrombou três apartamentos no mesmo andar que o meu, no bloco onde também moro na Cidade de Deus. São moradores que conheço e sei que saíram para trabalhar”, escreveu o artista nas redes sociais, que usou a hashtag “combata o crime, mas respeite o morador”. “Nós não somos delinquentes, não vivemos fora da lei”, reclamou o aposentado Sansão de Lima.

Na decisão que revogou a autorização, a desembargadora Denise Vaccari Machado Paes afirma ter sido informada pelo delegado de polícia Felipe Curi de que a operação que havia motivado o pedido já estava encerrada e que os mandados haviam sido recolhidos. Mas a Defensoria recebeu denúncias de que policiais militares continuavam fazendo as revistas nas casas, com base na decisão.

Os defensores anexaram em seu pedido à Justiça links com imagens publicadas em redes sociais, na imprensa e enviadas pelo aplicativo Defezap. Elas mostram a ação dos PMs que denunciam. “Oficie-se ao Comando da Polícia Militar, dando-lhe ciência de ter sido concluída pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro a medida de busca e apreensão deferida judicialmente”, determina a desembargadora.

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