O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que o governo vai recorrer da decisão da Justiça do Trabalho que determina que a lista suja do trabalho escravo seja divulgada até a próxima terça-feira, 7. Em reunião, no ministério, na tarde de ontem, o governo criou um grupo destinado a analisar juridicamente a divulgação do rol de empresas e avaliar o quadro de atividade análoga à escravidão no país.
A decisão que determina que o governo torne público o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra escrava foi tomada pela Justiça do Trabalho após uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) e estipula multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento da regra. Para Nogueira, a forma como a divulgação estava sendo feita viola o direito de defesa das empresas.
[SAIBAMAIS];Toda norma que impacte a vida do cidadão precisa seguir dispositivos legais. Ainda mais quando essas medidas afetam direitos morais, econômicos e de ampla defesa. Ninguém é considerado culpado sem o devido trânsito em julgado. O grupo de trabalho vai editar uma norma que traga segurança jurídica. Até porque não se pode procurar justiça cometendo uma outra injustiça;, completou o ministro.
Na ação impetrada na Justiça do Trabalho, o magistrado Rubens Curado Silveira, da 11; Vara do Trabalho de Brasília, destaca que ;não se descarta um aperfeiçoamento da lei, mas isto não inibe o dever de publicação imediata do cadastro;. Ou seja, a Justiça entendeu que mudanças na norma são válidas, porém, isso não pode ser usado como desculpa para impedir a divulgação da lista.
O fato é que, com o sem decisão judicial, o nome dos empregadores que cometeram irregularidades não será conhecido no dia 7. ;Tivemos a primeira reunião com a instalação do grupo de trabalho e escolhemos um relator. O prazo para que seja apresentada uma proposta é de 120 dias. Mas estamos prestando informações para os cidadãos que solicitam por meio da Lei de Acesso à Informação. Decisão judicial tem um prazo e a Advogacia-Geral da União está cuidando disso;, alegou o ministro.
Entre os nomes convidados para integrar a reunião do grupo que vai revisar a norma de divulgação do documento estava um integrante do MPT. No entanto, a reunião foi realizada sem a presença dele. O procurador do Trabalho Tiago Cavalcanti afirmou que o representante do órgão não foi à reunião por conta de o convite ter sido feito com pouca antecedência. ;O governo nos avisou em cima da hora. Como o procurador precisava vir de outro estado, não foi possível comparecer. Mas, na nossa avaliação, não há motivos para se esconder os nomes dos empregadores que exploram o trabalho escravo. Até porque é direito de todos ter acesso ao resultado de inspeções e auditorias promovidas pela administração;, afirmou.
Pressão política
O professor Sérgio Sauer, especialista em trabalho escravo da Universidade de Brasília (UnB), acredita que por trás da ação do Ministério do Trabalho estão grupos políticos. ;Em especial, a bancada ruralista que sempre se coloca contra a divulgação da lista do trabalho escravo, usando como argumento de que não existe tal prática no Brasil.; Na opinião dele, a decisão de não publicar o cadastro revela a forte influência que alguns setores têm neste governo. ;A divulgação da lista é importante para a sociedade saber onde estão ocorrendo esses casos. Em tese, também deveria servir para impedir que empresas escravagistas realizassem contratos com o governo;, disse.Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a divulgação da lista com base no questionamento de uma empresa. Em 2016, no último dia de seu governo, a presidente Dilma Rousseff reformulou o texto da legislação que permite tornar público o nome das empresas nas quais os trabalhadores são flagrados nessa situação. A mudança foi referendada pelo STF, mas o governo atual alega não ter segurança jurídica para divulgar os nomes das empresas acusadas desta violação trabalhista e dos direitos humanos.