Processo de descentralização dos portos começará por Suape-PE, diz ministro

Nos próximos dias, o governo deverá também editar um decreto revendo um regulamento antigo, de número 8.033, informou o ministro

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postado em 20/04/2017 13:05

O governo federal vai começar pelo porto de Suape (PE) um processo de descentralização dos portos brasileiros. A administração será entregue à Companhia Docas, segundo informou nesta quinta-feira (20/4), o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, após participar do leilão do terminal de trigo no porto do Rio de Janeiro. A descentralização desmonta um processo ocorrido no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. 

Nos próximos dias, o governo deverá também editar um decreto revendo um regulamento antigo, de número 8.033, informou o ministro. 

A revisão da norma, iniciada por pressão do setor privado, vai desburocratizar procedimentos e também abrir a possibilidade de prorrogar contratos de arrendamento em portos. Essa mudança, porém, não se aplica aos contratos anteriores a 1993.
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