Estatuto das famílias e orgulho LGBTI serão temas de debates na CDH

O projeto trata das características das famílias e também da união homoafetiva e, segundo o senador João Capiberibe, como houve uma mudança muito grande da composição familiar brasileira nos últimos anos, é importante que a comissão discuta esse tema

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postado em 07/06/2017 16:01

O Estatuto das Famílias e o orgulho LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais) serão debatidos na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A comissão aprovou, nesta quarta-feira (7/6), dois requerimentos para realização de audiências públicas sobre os temas.

O primeiro requerimento aprovado foi o do senador João Capiberibe (PSB-AP) para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 470/2013, que cria o Estatuto das Famílias. O projeto trata das características das famílias e também da união homoafetiva e, segundo o senador, como houve uma mudança muito grande da composição familiar brasileira nos últimos anos, é importante que a comissão discuta esse tema.

- Esse projeto já esteve na pauta da CDH, houve algumas divergências, mas agora essas divergências estão superadas. Então nós pedimos apoio para aprovar esse requerimento e continuar debatendo um tema fundamental - disse o senador, antes da votação da matéria.

O segundo requerimento aprovado é de autoria da presidente da comissão, senadora Regina Sousa (PT-PI), e pede uma audiência pública sobre o movimento LGBTI, devido ao Dia do Orgulho LGBTI, celebrado em 28 de junho. A audiência será no próprio dia 28 e deverá embasar projetos que tratem da temática.

- Não é para homenagear, é para discutir projeto de lei. Nós vamos resgatar os projetos que estão tramitando sobre a população LGBTI e discutir para poder levar essas propostas adiante - disse a senadora.


Porte de Armas


A comissão também rejeitou duas sugestões legislativas, a SUG 8/2017 e a SUG 10/2017, que tratavam da regulamentação para marcadores de airsoft (armas de pressão de uso permitido) e a liberação da venda de armas e munições importadas em lojas, respectivamente. Ambas vieram do Portal e-Cidadania, em que cidadãos podem fazer sugestões legislativas.

O relator das sugestões, senador Paulo Rocha (PT-PA), rejeitou as propostas, mas disse que a comissão deveria debater o tema, que está aparecendo cada vez mais nas sugestões do e-Cidadania.

- A comissão precisa se debruçar sobre essa questão, já que vem via sugestão da sociedade, que acredita que tem que se armar, inclusive com dica de qual é a melhor arma. Eu acho que nós tínhamos que nos aprofundar nesse debate sobre violência versus defesa da sociedade - disse o senador.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) sugeriu que seja feito um seminário sobre o tema. Ela disse que a violência só se agrava e citou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indicando o crescimento dos índices de violência no país.

- De janeiro a junho de 2017 houve um crescimento de 27% de assassinatos no Rio Grande do Norte. Foram 837 no ano passado e, agora, já vai com mais de mil assassinatos - disse a senadora.

Os dois senadores ficaram de apresentar requerimento solicitando o debate.
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