Governo propõe crédito de R$ 102 mi para regularizar emissão de passaportes

De acordo com o Ministério do Planejamento, dada a urgência do tema houve um acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento para votar o PL ainda nesta semana

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postado em 28/06/2017 13:10 / atualizado em 28/06/2017 13:52

O Governo Federal decidiu encaminhar nesta quarta-feira (28/6) ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 102,3 milhões para o Ministério da Justiça e Cidadania. O dinheiro será destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. A medida irá regularizar a entrega de passaportes, interrompida desde as 22h de ontem, pela Policia Federal. 

 

De acordo com o Ministério do Planejamento, dada a urgência do tema houve um acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento para votar o PL ainda nesta semana. “Cabe informar que a abertura deste crédito não amplia os limites para as despesas primárias estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal, nem afeta a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício tendo em vista que se trata de remanejamento de recursos de outras áreas do governo”, informou a pasta, em nota.

 

A PF suspendeu a emissão de passaportes em todo o território nacional desde as 22h de terça-feira (27/6), por tempo indeterminado. Apenas passaportes de emergência continuarão sendo emitidos, mas eles são produzidos apenas em casos específicos, que não incluem casos de turismo.

 

Em 2016, a emissão de passaportes já havia sido prejudicada pela falta de matéria-prima para confecção da capa, falha na máquina que faz a perfuração do documento, entre outras questões. No ano passado, foram emitidos 2,25 milhões de passaportes, 49,5 mil a menos que em 2015. 



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