Supremo vota hoje ações que contestam a proibição de amianto

Um mineral reconhecidamente cancerígeno, o produto é usado em fabricação de caixas d%u2019água, pisos, telhas, componentes de freios de automóveis, revestimentos de máquinas e alguns tipos de material plástico

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postado em 10/08/2017 06:00 / atualizado em 10/08/2017 08:54

A proibição de produtos que contêm amianto — um mineral reconhecidamente cancerígeno — será recolocada em votação hoje, às 14h, no Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão retoma o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre o banimento da substância nos estados de São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Será avaliada ainda uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questiona lei do município de São Paulo de vetar também a utilização do mineral como matéria prima na construção civil. Tramita no STF, ainda, uma ADI tratando da Lei 9.055/1995, que permite o “uso seguro” da substância no país.

 

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Uma análise feita pela Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (Abrea) traça os votos esperados de cada ministro. Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, por exemplo, têm conhecidas posições favoráveis à continuidade da produção do mineral, já dos ministros Celso de Mello e Edson Fachin espera-se voto favorável à proibição. “Vou ficar surpresa se mudarem o voto”, afirma Fernanda Giannasi, fundadora da Abrea.

Ela está na expectativa de que o Supremo declare a inconstitucionalidade da lei federal de 1995, que permite o uso do amianto branco. “Espero que o Supremo não nos faça, mais uma vez, passar vergonha perante o mundo permitindo o uso de uma substância cancerígena”, diz. “A votação vai ser apertada. Não acho que será tranquilo”, completa. Se for declarada a inconstitucionalidade, será o primeiro e mais importante passo para banir de vez o mineral no Brasil.

Extraído de rochas, o amianto pertence a uma família de minerais fibrosos que são encontrados em depósitos subterrâneos. É usado em fabricação de caixas d’água, pisos, telhas, componentes de freios de automóveis, revestimentos de máquinas e alguns tipos de material plástico, além da aplicação no isolamento de casas e em roupas de segurança para proteção contra fogo. A utilização proliferou nos últimos 100 anos devido às suas vantagens econômicas — preço acessível e abundância na natureza. Já foi banido de mais de 70 países por ser uma ameaça à vida. É proibido na União Europeia desde 2005.

O Brasil está entre os cinco maiores produtores, consumidores e exportadores mundiais de amianto branco. A única mina da substância ainda em atividade no país situa-se no município de Minaçu, em Goiás, e é de propriedade de fabricante de telhas e coberturas em geral.

Desde o início do século 20, a indústria do amianto conhece os riscos da fibra mineral para a saúde. A inalação causa diversos tipos de doenças pulmonares. As principais são asbestose e mesotelioma. Os cânceres de pulmão, de laringe, do trato digestivo, e de ovário também estão relacionados ao mineral. Desses males, o mesotelioma, conhecido como “pulmão de pedra”, é considerado o mais agressivo — entre 1998 e 2010 foram registrados 3.718 óbitos. Segundo a Abrea, 107 mil mortes são causadas por ano devido ao amianto, sendo exposição ocupacional o principal fator de contaminação. Não há, porém, dados oficiais sobre mortes relacionadas diretamente ao mineral.

*Estagiária sob a supervisão de Cida Barbosa

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