Encontro de especialistas discute combate à corrupção no Brasil

Promovido pela Escola Brasileira de Direito, encontro discutirá o compliance, práticas de controles internos das empresas, e a relação de confiança com investidores e clientes

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 07/11/2017 16:51

Fotos: Vivi Zanatta/AE - 8/10/07 Reprodução/Arquivo pessoal Edésio Ferreira/EM/D.A Press - 16/2/16 APU Gomes/AFP Facebook/Reprodução

 
No contexto de escândalos de corrupção envolvendo contratações entre o setor público e o setor privado, que atingem a relação de confiança entre investidores e clientes, a Escola Brasileira de Direito (Ebradi) e o grupo Ânima Educação discutem hoje, em encontro no Transmérica Expo Center, em São Paulo, práticas de compliance controles internos das empresas, fundamentais para a integridade dos negócios.

>> O evento terá transmissão ao vivo, com links no site do Correio e no CorreioWeb, a partir das 20h.

O painel “Combate à Corrupção e Compliance” será moderado pelo professor de direito civil e diretor-presidente da Ação Brasileira de Cidadania pela Democracia, João Batista Pacheco Antunes de Carvalho, e terá a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso; do reitor da Unimontes, Ozires Silva, fundador e presidente da Embraer, atualmente conselheiro do Ânima Educação; o jurista Ives Gandra Martins, patrono-regente da pós-graduação em advocacia tributária da Ebradi, professor emérito em universidades internacionais, autor de mais de 80 livros; e do jurista Modesto Carvalhosa, consultor, conselheiro de empresas e autor de diversos livros na área de direito empresarial. O painel será transmitido ao vivo pelo portal uai.com.br, a partir das 20h.
 
Condutas de acordo com a legislação 

O compliance é uma prática corporativa conduzida por um departamento interno da empresa ou de forma terceirizada para analisar o funcionamento da companhia e assegurar que suas condutas estejam de acordo com as regras administrativas internas e com a legislação em vigor. “É crucial para a sobrevivência das empresas que elas adotem normas claras de funcionamento e controles que garantam que atuará dentro da lei. Pois, muitas vezes, a corrupção acontece sem que determinados setores fiquem sabendo. Então, esse é o âmbito de prevenção da empresa”, afirma João Batista, para quem o evento integra um esforço para consolidar uma discussão jurídica da qual poderão surgir sugestões de projeto de lei a serem enviadas ao Congresso Nacional.

“Faremos uma abordagem geral normativa e regulatória, que permita o combate à corrupção. São normas de conduta que as empresas devem adotar e as regras que os governos devem praticar para coibir a sangria nos cofres públicos, acabando com a nossa capacidade de investimento”, diz ele. O professor destaca que o jurista Modesto Carvalhosa vai debater mecanismos capazes de garantir a execução das obras na forma pactuada com o governo por meio da modalidade Performance Bond, um seguro usado no direito anglo-saxão.
 
Obra assegurada 

O mecanismo do Performance Bond prevê que se a empreiteira – a tomadora do seguro – não concluir, atrasar ou executar de forma inadequada a obra, ela concluirá os trabalhos ou fará os reparos necessários, seja contratando um terceiro para tanto, seja indenizando o poder público (segurado).

“Atualmente, a licitação é feita diretamente pelo poder público, que contrata o setor privado. No sistema que estamos propondo, um terceiro agente, uma seguradora, mede o valor da obra e depois a garante, inclusive evitando o elo direto entre o governo contratante e o prestador de serviço”, explica João Batista. “Essa é uma ferramenta que pode aperfeiçoar o sistema licitatório brasileiro, coibindo a possibilidade de acerto direto entre o poder público e o contratado. Seria mais uma instituição a fiscalizar o processo e que sofreria prejuízos se o processo for fraudado”, acrescenta.

De acordo com o professor, o Performance Bond é uma das possibilidades para se garantir a lisura da contratação no âmbito do poder público. “Mas na própria Lei Anticorrupção, de 2014, estão previstos vários mecanismos de combate às ilicitudes. Já temos no arcabouço jurídico uma série de normas que permitem esse combate à corrupção”, afirmou, considerando que se trata de uma legislação ainda nova, que é pouco e mal utilizada. “Essa lei precisa ser aplicada com mais rigor, pois ela já prevê uma série de punições, diretores são responsabilizados penalmente e a empresa tem de ser responsabilizada civilmente e objetivamente”, disse.

Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
a responsabilidade é do autor da mensagem.