postado em 10/11/2017 15:29
Os familiares de agentes de segurança do estado do Rio de Janeiro mortos em serviço receberão o pagamento de pensões com rapidez. Essa é a finalidade da lei sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada nesta sexta-feira (10/11) no Diário Oficial.
Uma das principais determinações da medida é que os documentos necessários para o requerimento do benefício - como o exame cadavérico e registro de ocorrência - sejam enviados pela polícia diretamente ao órgão responsável pela pensão. Atualmente, os parentes do agente são responsáveis por obter os documentos.
Segundo a deputada estadual Martha Rocha, coautora do projeto, "a intenção é diminuir o sofrimento das famílias que, na maioria das vezes, enfrentam uma enorme burocracia, aumentando ainda mais a dor da perda".
A medida vale para policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenciários da Secretaria dos Agentes Penitenciários (Seap) e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).