MPF recomenda à ANTT que anule audiências sobre construção de ferrovia

Na última terça-feira o MPF afirmou que as audiências são %u201Cantidemocráticas%u201D, ferem os direitos humanos e diversas convenções internacionais as quais o Brasil é signatário

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postado em 10/11/2017 18:45

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que anule imediatamente as três audiências públicas convocadas para discutir os impactados da construção da Ferrovia do Grão (Ferrogrão), marcadas para o final de novembro e início de dezembro, em Cuiabá, Belém e Brasília, respectivamente. Para o MPF, as audiências “alijam” do debate as populações indígenas e tradicionais que vivem na área impactada pela obra. A ferrovia terá extensão de 1.142 quilômetros (km) e cortará uma área de floresta entre os municípios de Sinop (MT) e Miritituba (PA).



Em notificação encaminhada na última terça-feira (7/11) ao diretor-geral da ANTT, Jorge Luiz Macedo Bastos, o MPF afirma que as audiências são “antidemocráticas”, ferem os direitos humanos e diversas convenções internacionais as quais o Brasil é signatário.

“A despeito de os estudos técnicos disponibilizados pela ANTT demonstrarem o conhecimento prévio do órgão acerca da existência de pelo menos 19 áreas indígenas no trajeto da ferrovia, ainda assim o órgão deu início ao processo de concessão do empreendimento, com a convocação de audiências públicas, desrespeitando o direito à consulta e consentimento livre, prévia e informada garantido aos indígenas e comunidades tradicionais”, diz trecho do documento assinado pelos procuradores da República Paulo de Tarso Moreira Oliveira, Malê de Aragão Frazão e Luis de Camões Lima Boaventura.

“O alijamento do processo decisório das populações indígenas e tradicionais que suportarão diretamente os impactos da ferrovia é medida antidemocrática que viola compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, ressaltam os procuradores na notificação.

No documento, o MPF deu prazo de 10 dias úteis a contar da notificação para que o diretor-geral da ANTT informe se acata a recomendação. Em caso de descumprimento, os procuradores advertem que ela pode resultar em ação de improbidade administrativa.

 

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“Acerca dos efeitos jurídicos da presente recomendação, no sentido de que ela constitui em mora a autoridade recomendada quanto às providências solicitadas, podendo a omissão na adoção das medidas administrativas cabíveis provocar a propositura das ações judiciais, em sua máxima extensão, inclusive ação de responsabilização por eventuais danos materiais e morais difusos e coletivos suportados, sem prejuízo do manejo de ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face da inobservância do princípio da legalidade”.

De acordo com o MPF, caso a ANTT mantenha as audiências sem a participação das comunidades indígenas e tradicionais afetadas pela construção da ferrovia, os estudos de viabilidade técnica do empreendimento, no valor de R$ 33,7 milhões, poderão não ser homologados, “tornando-se imprestável aos fins a que se destina, provocando expressivo prejuízo financeiro ao Estado”.

Na recomendação, o MPF diz que o artigo 6º, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), determina a consulta aos povos interessados, “mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”.

Em maio, o Congresso aprovou duas medidas provisórias que possibilitaram a construção da ferrovia. A primeira, alterou os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamaxi, no sudeste do Pará, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim.

A segunda, alterou os limites da floresta para dar passagem à Estrada de Ferro (EF) 170, também chamada de Ferrogrão. Pelo texto que foi aprovado, foram excluídos 862 hectares (um hectare tem uma área equivalente a um campo de futebol) do Parque Nacional de Jamanxin, localizado nos municípios de Itaituba e Trairão, e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, localizada nos municípios de Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão, todos no Pará, para a passagem da ferrovia.

A ANTT informou que foi notificada e já está analisando o conteúdo da recomendação. A Agência disse que se manifestará posteriormente, dentro do prazo estabelecido pelo MPF.

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