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Estado de Minas

RN: policiais e bombeiros continuam parados apesar de decisão judicial

Na última segunda-feira (25/12), a desembargadora Judite Nunes, do Tribunal de Justiça estadual (TJ-RN), declarou ilegal a ação dos policiais e determinou o imediato retorno da categoria à rotina habitual de trabalho


postado em 27/12/2017 12:49

Policiais militares, bombeiros e civis do Rio Grande do Norte permanecem parados. A paralisação teve início no dia 19 devido aos atrasos nos pagamentos de salários e ao que as categorias classificam como “más condições de trabalho”. Na última segunda-feira (25/12), a desembargadora Judite Nunes, do Tribunal de Justiça estadual (TJ-RN), declarou  ilegal a ação dos policiais e determinou o imediato retorno da categoria à rotina habitual de trabalho. Em sua decisão, a desembargadora alertou para o risco de aumento de saques e roubos, bem como sobre o risco de perdas de vidas em decorrência da situação.
 

As categorias podem decidir nesta quarta-feira (27/12) os rumos da paralisação. 

Os policiais civis, que não estão de plantão, foram convocados a doar sangue. Eles esperam pela resposta do delegado-geral da Polícia Civil, a quem a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol) pediu uma reunião a fim de discutir as condições para a categoria voltar ao trabalho.

Em nota, o presidente do Sinpol, Nilton Arruda, afirma que os policiais civis precisam receber os salários para arcar com suas contas e se deslocarem até as unidades de trabalho. "Estamos falando de uma necessidade básica do trabalhador, que é o salário. Os policiais civis ainda não receberam seus salários de novembro, nem o décimo terceiro e também não sabem quando vão receber o de dezembro. Ou seja, a situação chegou no limite do limite. Por isso, desde a semana passada temos realizado essas mobilizações", disse Arruda.

Já a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (Asspmbm) convocou uma assembleia geral para as 14h de hoje, para esclarecer sobre a decisão da desembargadora. Em nota, a entidade afirma que não lhe cabe obrigar os associados a voltarem a patrulhar as ruas.

“Principalmente [quando isso] contraria dispositivos legais e de segurança. A decisão de aderir ou não à Operação Segurança com Segurança foi, e ainda é, individual de cada policial e bombeiro”, sustenta a associação, alegando que os policiais militares e bombeiros atuam em situação precária.

O governo do Rio Grande do Norte informa que enfrenta uma crise financeira decorrente de uma “combinação de circunstâncias” como a crise econômica, a redução de repasses federais, seca prolongada, queda drástica na receita de royalties e aumento do déficit previdenciário. O estado pediu socorro ao governo federal. 

Na semana passada, o Ministério da Fazenda vetou repasse de R$ 600 milhões do Orçamento da União ao estado por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Nessa terça-feira (26), a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, descartou ajuda ao Rio Grande do Norte com recursos do Orçamento.

Uma equipe técnica do Tesouro Nacional foi enviada ao estado para analisar a situação das contas do governo local e conceder um empréstimo em troca de um programa de ajuste fiscal. Segundo Ana Paula, o Tesouro está atuando em parceria com o Banco Mundial para elaborar um plano de modernização da gestão pública no Rio Grande do Norte. Ela não deu prazo, mas disse que a missão será concluída no início de 2018.

De acordo com a secretária do Tesouro, existem diversas unidades da Federação com dificuldade para manter a prestação de serviços públicos, mas o governo federal precisa tratar todos os estados com isonomia. 

O governador do estado, Robinson Faria, pediu que o ministro Henrique Meirelles reconsidere a liberação dos recursos, que seriam usados para pagamento de salários atrasados de servidores públicos.

Força Nacional

Desde o dia 22, um efetivo extra da Força Nacional de Segurança Pública faz patrulhamento ostensivo em Natal a fim de tentar garantir a segurança nas ruas e nos presídios. Foi o próprio governo estadual quem solicitou que a tropa federal que já vem atuando no estado há mais de um ano fosse reforçada devido à manifestação dos policiais e bombeiros.

Inicialmente, a Força Nacional foi convocada para ajudar a controlar a crise do sistema penitenciário potiguar. Posteriormente, esses policiais deixaram de atuar nos presídios para ajudar a Polícia Militar na segurança.

No dia em que os policiais e bombeiros deflagraram a paralisação, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) ativou o Gabinete de Gestão integrada (GGI), que reúne representantes de diversos órgãos da segurança pública potiguar para acompanhar e deliberar ações em todo o estado.

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