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Estado de Minas

PGR quer que STF proíba RN de usar recursos da saúde para pagar salários

Uma liminar concedida por um desembargador do Rio Grande do Norte autorizou o estado a utilizar recursos da saúde repassados pelo governo federal para pagar o salário de servidores


postado em 02/01/2018 14:33 / atualizado em 02/01/2018 18:21

Para Dodge, a medida é inconstitucional, sendo um desvio de finalidade dos recursos(foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Para Dodge, a medida é inconstitucional, sendo um desvio de finalidade dos recursos (foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira (2/11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda uma liminar (decisão provisória) concedida por um desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que no último dia 30 autorizou o estado a utilizar recursos da saúde repassados pelo governo federal para pagar o salário de servidores.
 
 
Pela decisão do desembargador Cornélio Lopes, o governo do estado ficou autorizado a utilizar R$ 225 milhões de um convênio com o governo federal na área da saúde para pagar os salários de servidores do estado, que enfrenta uma paralisação de policiais civis e militares. O magistrado atendeu a pedido da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do Estado do Rio Grande do Norte.

Para Dodge, a medida é inconstitucional, sendo um desvio de finalidade dos recursos. Ela argumentou ainda que a Justiça estadual não teria competência para decidir sobre a destinação de verbas federais.

A procuradora-geral da República reconheceu a situação de calamidade nas contas públicas do RN, com servidores do Executivo estadual ainda sem receber os salários de novembro, dezembro e o décimo terceiro. Ela citou também um “colapso nas forças de segurança pública” devido aos atrasos nos pagamentos.

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