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Estado de Minas

Governo pede ajuda do cidadão para reduzir a burocracia

Registros de queixas a procedimentos adotados em repartições e falhas nos sistemas do governo poderão ser feitos no formulário online


postado em 15/01/2018 16:49 / atualizado em 15/01/2018 17:37

Registros de queixas a procedimentos adotados em repartições e falhas nos sistemas do governo poderão ser feitos no formulário online Simplifique!, acessado pelo Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal.(foto: Reprodução/Internet)
Registros de queixas a procedimentos adotados em repartições e falhas nos sistemas do governo poderão ser feitos no formulário online Simplifique!, acessado pelo Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal. (foto: Reprodução/Internet)
 
 
O emaranhado burocrático do governo te assusta? Acha indevida a exigência de documentação com firma registrada e, ainda, autenticada? Tem críticas, sugestões ou propostas para ajudar a melhorar o serviço que o governo federal oferece em determinada área? Pois, agora, já é possível fazer denúncias, reclamações ou sugestões de mudanças em ações prestadas pelo governo federal que, nesta segunda-feira (15/1) lançou a página eletrônica Simplifica!.
 

A ferramenta, capitaneada pelos ministérios do Planejamento e Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), foi lançada como tentativa de obter a participação do cidadão para ajudar na desburocratização.

“Quando buscamos algum serviço público, podemos nos deparar com exigências que acabam por burocratizar um atendimento que deveria ser simples e rápido. São documentos autenticados, carimbos, certidões, autorizações e um tanto de números e protocolos. A partir de agora, sempre que você se encontrar em situação semelhante ou não conseguir utilizar algum serviço público do Governo Federal, basta enviar sua solicitação para desburocratizar o serviço por meio do Simplifique!”, diz a nota divulgada pelo Planejamento.

A ferramenta surgiu por meio de decreto publicado em julho do ano passado, decreto que visa simplificar o atendimento público, eliminando possíveis excessos de burocracia e conferindo mais agilidade e efetividade aos serviços.


Passo a passo


Na primeira tela, o usuário indica o serviço ou o nome do órgão que receberá a proposta de simplificação de procedimentos. Em seguida, são exibidos campos em que o interessado descreve o ocorrido e, se quiser, pode propor aprimoramentos. Nessa etapa, é possível citar até mesmo o nome de servidores públicos com os quais teve contato durante o atendimento prestado.

As informações podem ser complementadas por anexos, limitados a 30 megabytes. Ao final do preenchimento do formulário, é gerado um número de protocolo para que o usuário possa acompanhar a tramitação de seu registro.

As propostas serão analisadas por um comitê permanente de desburocratização, mantido por cada ministério. O grupo redigirá um relatório, que será remetido à sua respectiva ouvidoria, para posterior envio ao cidadão. Acolhidas as observações, as ouvidorias terão 30 dias para respondê-las, prazo prorrogável por igual período uma única vez.

A resposta ao usuário, enviada para o e-mail informado no formulário, poderá conter ou não a fixação de compromisso de medidas de simplificação por parte do órgão envolvido. Em caso positivo, o cidadão terá o direito de observar o cumprimento desse acordo, inclusive com os seus prazos de implantação. Em caso de descumprimento, o usuário poderá formalizar uma denúncia junto à Ouvidoria-Geral da União.
 
Com informações da Agência Brasil 

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